JOSÉ ELIEZER - PREFEITO DE LAJE DO MURIAÉ
Os professores da rede municipal de Laje do Muriaé cobram ao
prefeito municipal José Eliezer Tostes Pinto e a Secretária Municipal de
Educação, gestora dos recursos do FUNDEB o reajuste do Piso Nacional, este que
está devidamente estabelecido na lei Municipal nº 771/2016. Os profissionais
destacam que este reajuste deveria ser feito todo mês de janeiro de cada ano. O
reajuste do Piso Nacional 2020 foi anunciado pelo Presidente da República Jair
Messias Bolsonaro e pelo Ministro da Educação Abraham Weintraub em 16 de
janeiro de 2020 acréscimo de 12,84% previsto na Lei do Piso (Lei 11738/2008).
Segundo informações Laje do Muriaé é um dos únicos municípios
do Noroeste fluminense que ainda não deu o reajuste aos professores. Alguns
municípios como Porciúncula, por exemplo não deu este ano o reajuste pois o
salário dos professores estão acima do piso nacional, não infringindo a lei
federal. Outros municípios não deram o reajuste de 12, 84% e sim uma
porcentagem menor para ajustar os valores de acordo o piso atual.
O município de Laje do Muriaé, segue até o momento sem dar o
reajuste de 12, 84% e os professores esperam desde JANEIRO este ato de
legalidade e valorização da educação; e destacam que este aumento antecede a
qualquer calamidade que o município tenha passado e que neste momento todos
enfrentam. Os repasses dos recursos do FUNDEB continuam sem interrupção ao
município e no mínimo 60% do valor (o mínimo) podem ser destinados a pagamento
de professores, apenas professores.
Neste momento, os professores aguardam uma atitude de
responsabilidade e legalidade no cumprimento da Lei nº 771/2016.
Fonte Dois Estados
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