O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por
meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes,
instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades envolvendo a
montagem do Hospital de Campanha do Município de São Fidélis.
A portaria leva em consideração notícia de fato dando conta
de atraso na instalação do hospital de campanha, de suposto uso de materiais e
equipamentos usados, além da falta de disponibilização no portal da
transparência dos valores utilizados nas aquisições durante o período da
pandemia. O MPRJ ressalta também a necessidade de averiguar se o material e
equipamentos adquiridos para o hospital de campanha estão em condições de uso e
não irão causar prejuízo à saúde dos usuários do SUS.
Diante das notícias, o MPRJ oficiou a Secretaria Municipal de
Administração de São Fidélis para que, no prazo de 10 dias, encaminhe cópia dos
processos licitatórios, contratos e de pagamento dos materiais e equipamentos
adquiridos para a unidade, bem como informe o motivo do atraso e a previsão de
conclusão da instalação do Hospital de Campanha. O MPRJ solicitou, ainda, que o
Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) realize fiscalização
no hospital e encaminha um relatório à Promotoria.
Em nota, a prefeitura de São Fidélis informou que não há
nenhuma irregularidade ou atraso na entrega dos leitos de ampliação para
atendimento de pacientes com covid-19 e que que toda documentação comprobatória
será enviada ao Ministério Público. A prefeitura ainda disse que a ampliação
dos leitos em estrutura temporária anunciada pelo município é uma medida de
prevenção, que só será colocada em efetivo funcionamento caso os leitos já
existentes no Hospital Armando Vidal não sejam suficientes, o que em nenhum
momento ocorreu, sendo que ontem (29), apenas dois eitos de enfermaria estão
ocupados dos 16 disponíveis. A nota também disse que a apuração do MPRJ se
baseia em denúncia feita por vereador de oposição, que anunciou pretensão de
pré-candidatura ao cargo de prefeito nas próximas eleições. (Fonte: Folha
Itaocarense/MP-RJ)
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