O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
começa a julgar nesta sexta-feira (29) o pedido do Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) para o cancelamento da eleição suplementar em Italva, inicialmente
marcada para 21 de junho. A Corte Regional também questiona a viabilidade de se
realizar uma eleição indireta, uma vez que o pleito regular ainda está marcado
para outubro.
No dia 11 de abril, o ministro Og Fernandes, do TSE, já havia
suspendido liminarmente a realização da eleição suplementar no município do
Noroeste Fluminense. Ainda que provisória, a suspensão atende a um requerimento
da presidência do TRE, que argumentou sobre os riscos para a população local da
realização de um pleito suplementar em meio à pandemia do coronavírus.
No ofício, a presidência do TRE ainda alertou que não havia
hospitais públicos nem respiradores no município. A Corte Regional também
alertou ao que classificou como " temerário" "mobilizar e expor
os eleitores locais a uma inevitável aglomeração por duas vezes seguidas em um
curto intervalo de tempo. Isso, porque os eleitores de Italva teriam de votar
em 21 de junho e depois retornariam às urnas para escolher novamente o prefeito
e o vice, além dos vereadores da cidade, no primeiro domingo de outubro, data
do primeiro turno das eleições municipais em todo o país".
Entenda o caso
Em dezembro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral
confirmou a cassação dos diplomas da prefeita Margareth do Joelson (PP), e do
vice, Bruno Silva de Souza (PV), por compra de votos nas eleições 2016. O TSE
negou provimento ao recurso ajuizado pela prefeita cassada e manteve a decisão
que puniu a chapa eleita por identificar que eleitores haviam recebido
vantagens pessoais em troca de votos, como o pagamento de exame médico e
promessa de emprego.
Por determinação do TSE, o calendário das eleições
suplementares foi definido pelo TRE no início de março, quando a votação foi
marcada para 10 de maio. Com o advento da crise sanitária, porém, o colegiado
do Tribunal deliberou pelo adiamento do pleito para o dia 21 de junho como
parte das medidas institucionais para evitar a propagação do novo coronavírus.
Até o momento, a chefia do Poder Executivo no município de
Italva vem sendo exercida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Alcirley
Lima.
FONTE:FOLHA 1
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