Além de Peixoto, apontado como o chefe da organização
criminosa, os demais foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro,
integrar organização criminosa e por obstrução à investigação
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 17 pessoas
indiciadas na Operação Favorito, por fraudes na área de saúde do Rio. As
investigações da força-tarefa da Lava Jato, formada pelo MPF e a Polícia
Federal, revelaram uma complexa rede de corrupção em atividade desde 2012,
comandada pelo empresário Mário Peixoto. Os danos superam o valor de R$ 500
milhões oriundos dos cofres públicos do Estado do Rio e prefeituras fluminenses.
Além de Peixoto, apontado como o chefe da organização criminosa, os demais
foram denunciados pelos crimes de lavagem de dinheiro, integrar organização
criminosa e por obstrução à investigação.
A operação foi realizada no mês passado, quando cinco pessoas
foram presas preventivamente, entre eles, o próprio Peixoto. Foram expedidos 42
mandados de busca e apreensão em 38 endereços e 11 intimações para prestar
depoimento.
Foi a partir
das investigações da força-tarefa da Lava Jato que se descobriu que o escritório
de Helena Witzel, mulher do governador Wilson Witzel, teria contrato de
escritório de advocacia com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que
possui como sócios Alessandro de Araújo Duarte e Juan Elias Neves de Paula. Os
dois fazem parte do rol dos 17 denunciados pelo MPF. Alessandro Duarte é
apontado como operador do empresário Mário Peixoto, segundo as investigações.
A partir da troca compartilhada de informações entre o MPF e
o Ministério Público do Rio (MPRJ), nasceu outra operação, a Placebo, que
investiga os desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais
de campanha do estado para o tratamento da Covid-19. No mês passado, a Polícia
Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ), pela Operação Placebo, chegou às casas de dois
alvos: o governador Wilson Witzel e o ex-secretário estadual de Saúde Edmar
Santos. Os indícios de envolvimento num suposto esquema fizeram com que a Alerj
instalasse, esta semana, a comissão de votação do impeachment de Witzel.
Também foram denunciados pelo esquema: Vinícius Ferreira
Peixoto, Paulo César Melo de Sá, Cassiano Luiz da Silva (outro apontado como
operador de Peixoto), Luiz Roberto Martins, Márcio Peixoto, Marco Antônio
Peixoto, Juan Elias Neves de Paula, Osvaldo Elias Nves de Paula, Zali Silva,
Adelson Pereira da Silva, Matheus Ramos Mendes, Marcos Guilherme Rodrigues
Borges, Gilson Carlos Rodrigues Paulino, Fábio Cardoso do Nascimento e Andreia
Cardoso do Nascimento.
“O esquema criminoso que perdurou durante anos é de difícil
detecção, haja vista a quantidade de interpostas empresas utilizadas, a
movimentação de altos valores em espécie, a utilização de 'laranjas' e a
atuação sistemática da organização criminosa na destruição de provas e na
realização de alterações societárias para o distanciamento dos reais
proprietários das empresas do grupo, e somente foi desbaratado mediante a
utilização de técnicas especiais de investigação, como interceptação
telefônica, telemática, afastamentos de sigilos fiscal e bancário”, analisam os
procuradores da Lava Jato.
Mário Peixoto comandava, por meio de terceiros, a contratação
de organizações sociais e pessoas jurídicas por ele controladas pelo Estado do
Rio de Janeiro. Por isso mesmo, na denúncia, o MPF requer o reforço da prisão
preventiva dele e de Alessandro Duarte, tendo em vista as informações de que
ambos souberam da operação na véspera da deflagração e avisaram aos demais
integrantes da organização criminosa, conforme diálogos identificados no
aparelho celular apreendido.
Para atingir as vantagens e fins desejados, a organização
criminosa adotou uma estrutura ordenada de divisão de tarefas em quatro núcleos
de atuação distintos. O primeiro seria o econômico, composto por Mário Peixoto
(apontado como chefe), seus irmãos Márcio Peixoto e Marco Antônio Peixoto, além
do filho do empresário, Vinícius Peixoto. O grupo integra e administra as
pessoas jurídicas. Segundo a força-tarefa, eles teriam praticado crimes de
peculato, corrupção e lavagem de dinheiro.
O segunto núcleo é apontado como o administrativo e teria
como integrantes, de acordo com a denúncia, o presidente formal da organização
social Instituto Data Rio (IDR), Luiz Roberto Martins; o ex-funcionário da
Atrio Rio Service e o presidente da OS Associação de Saúde Social Humanizada,
Adelson Pereira; e o ex-funcionário da Atrio Rio Service e ex-vice presidente
da Faetec, Gilson Carlos Rodrigues. As investigações apontaram que eles
praticaram delitos em seus atos administrativos, por estarem em função pública,
mas agindo em interesse exclusivo da organização criminosa.
O MPF apontou ainda o núcleo da quadrilha responsável pela
atuação financeiro-operacional. Alessandro de Araújo Duarte, apontado como
principal operador financeiro na gestão das empresas de Mário Peixoto, Juan
Elias de Paula (contador das empresas), Osvaldo Paixão, Zali Silva (funcionário
encarregado da movimentação de valores em espécie), Marcos Borges e Matheus
Mendes ( “laranja” nos quadros societários da Atrio Rio e outras empresas do
grupo).
Por último, a força-tarefa da Lava Jato estabeleceu o núcleo
político: ex-deputados estaduais Paulo Melo e Jorge Picciani, já denunciados e
condenados por integrarem uma organização criminosa, na Operação Cadeia Velha),
julgada pela Primeira Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª
Região (TRF2).
Na denúncia, o MPF traz ainda mais detalhes sobre os crimes
de lavagem de dinheiro envolvendo a organização social IDR e dez empresas
subcontratadas, que totalizam o montante de R$ 176.893.625,10; os crimes de
lavagem de dinheiro envolvendo transferências de recursos da empresa Atrio-Rio
para as empresas patrimoniais GML Gestão de Ativos, MV Gestão de Ativos e MVC
Gestão de Ativos, no montante de R$ 50.257.482,78, bem como o custeio de
despesas pessoais de Mário Peixoto pela Atrio; os crimes de lavagem de dinheiro
envolvendo transferência de recursos da empresa Atrio-Rio para as empresas de
consultoria AD Consultoria e CLS Marketing e Serviços, no montante total de R$
17.206.459,93; os crimes de lavagem de dinheiro, por meio de saques de valores
em espécie no total de R$ 12.63.563,37, realizados por funcionários da
Atrio-Rio das contas da empresa; o crime de lavagem de dinheiro relacionado à
ocultação de R$ 1.500.859 em espécie por Luiz Roberto Martins, ex-Presidente do
IDR; o crime de pertinência à organização criminosa e o crime de obstrução à
investigação de organização criminosa.
Fonte: Extra
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