A decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) em
unificar 28 comarcas, encerrando as atividades em fóruns de várias cidades
capixabas, tem sido uma das principais pautas dos prefeitos. No sul do estado,
por exemplo Apiacá e Bom Jesus do Norte terão suas comarcas unificadas com São
José do Calçado. Esse tema está em discussão desde o ano passado quando o
judiciário começou a analisar a possibilidade. A decisão pela unificação
aconteceu na quarta-feira(27/05), sendo a alegação principal, a redução de
despesas.
Na avaliação do Prefeito de Bom Jesus do Norte Marquinhos
Messias, essa medida acaba por afastar a justiça do cidadão, principalmente no
interior, onde as pessoas tem que percorrer grandes distâncias para ter acesso
a justiça. Marquinhos disse ainda que, Ele e os demais prefeitos, através da
Associação dos municípios do Espírito Santo- AMUNES e a Ordem dos Advogados do
Brasil-OAB/ES, tem se reunido na busca de entendimentos para reverter tal
decisão. Entre os diversos encontros, aconteceu importante reunião no Dia 12 de
fevereiro deste ano, ocasião em que prefeitos de todo o Estado foram recebidos
pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo(TJ-ES), Ronaldo
Gonçalves de Souza, e apresentaram um pedido em conjunto para que a unificação
não ocorresse.
Marquinhos acrescentou que outros encontros aconteceram,
inclusive com reuniões na Assembléia Legislativa, onde foi apresentado o
problema para os deputados. “Temos buscado sensibilizar a todos os seguimentos
da sociedade, pois sabemos da importância de uma comarca no município. A
mobilização e empenho dos Prefeitos, através da AMUNES, a OAB e toda a
sociedade é fundamental nesse momento, por isso acredito que juntos
conseguiremos reverter o problema, pois estamos empenhados e confiantes que
essa decisão seja reavaliada pelo judiciário”, declarou o Prefeito Marquinhos
Messias.
A AMUNES emitiu nota lamentando pelo ocorrido e afirmando que
houve constante dialogo com o Tribunal de Justiça no sentido de evitar tal
decisão e que irá buscar alternativas para tentar reverter tal decisão.
Ascom PMBJN
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