A proposta consta em um documento enviado pela Cidadania ao
Ministério da Economia em 13 de agosto e foi confirmada pela reportagem com
fontes que participam das discussões
O governo quer permitir que empresas doem recursos a famílias
carentes no âmbito do programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família e
será a marca social da gestão Jair Bolsonaro. A ideia do Ministério da
Cidadania é dar às companhias que aderirem à iniciativa o chamado "Selo
Cidadania" como reconhecimento - não haveria incentivo financeiro ou
subsídio.
A proposta consta em um documento enviado pela Cidadania ao
Ministério da Economia em 13 de agosto e foi confirmada pela reportagem com
fontes que participam das discussões.
"No eixo de envolvimento do setor privado, o programa
busca o apoio de particulares e empresas que possam ajudar os brasileiros em
situação de vulnerabilidade para que alcancem a verdadeira cidadania", diz
o documento obtido pelo Estadão/Broadcast.
Segundo apurou a reportagem, a ideia é usar inteligência
artificial para permitir que a empresa escolha doar para famílias de
determinado perfil ou localidade, mas sem revelar dados pessoais dos
beneficiados. A proposta é justamente mencionada em documento da área de
Tecnologia da Informação (TI) da pasta para ilustrar os projetos do setor.
No passado, o governo Luiz Inácio Lula da Silva tentou
apostar na doação de empresas para lançar o programa Fome Zero, que tinha como
slogan "O Brasil que come ajudando o Brasil que tem fome". A
iniciativa, porém, não deu resultados concretos e foi criticada inclusive pelo
Banco Mundial, um dos principais organismos multilaterais que mantém um olhar
para as questões de pobreza e desigualdade.
Quatro eixos
O mesmo documento do Ministério da Cidadania traz uma
ilustração do que seria a proposta do Renda Brasil, dividida em quatro eixos:
primeira infância, renda cidadã, prêmios por méritos e emancipação cidadã.
Selo Cidadania
Uma fonte da área econômica confirmou o esquema como a
proposta inicial em estudo dentro do governo, mas informou que pode haver
ajustes após o presidente Jair Bolsonaro pedir modificações no desenho do Renda
Brasil. Bolsonaro também vetou a extinção de outros benefícios, como o abono
salarial, para liberar recursos ao novo programa, o que pode acabar limitando
algumas das iniciativas planejadas.
No eixo de emancipação cidadã, o governo prevê a criação da
Carteira Verde e Amarela Digital (barateando para as empresas o custo de
contratação de pessoas com menores salários, com redução de encargos), a
capitalização (regime de aposentadoria em que cada trabalhador tem a própria
poupança e não apenas contribua para um fundo comum, como ocorre hoje com o
INSS) e seguro-desemprego privado.
O texto não detalha como seria o funcionamento dessas
propostas, nem os valores dos benefícios - o Orçamento do programa tem sido
justamente o ponto mais sensível das negociações.
Segundo apurou a reportagem, há estudos dentro do Ministério
da Economia para um seguro-desemprego privado, mas sem definição. No ano
passado, em entrevista ao Estadão/Broadcast, a Superintendente da
Superintendência de Seguros Privados (Susep), Solange Vieira, defendeu a
migração do seguro desemprego para a iniciativa privada. "Por que não
podemos pensar no seguro desemprego como um produto privado? (O
seguro-desemprego) representa cerca de 1% do PIB e uma gestão privada
certamente poderia ser mais eficiente", disse à época.
Ainda de acordo com o documento, no eixo da primeira infância
estaria um auxílio às famílias com crianças de 0 a 2 anos e o programa Criança
Feliz, que apoia famílias com crianças de 0 a 6 anos.
No eixo da renda cidadã, há o chamado benefício cidadania, um
benefício variável (como no Bolsa Família, que também tem um benefício variável
para famílias em condição de extrema pobreza), condicionalidades de educação (a
partir de 6 anos, como incentivo à assiduidade escolar), condicionalidades de
saúde (da gestação até os 7 anos) e um benefício à primeira infância.
No eixo prêmios por méritos, há a previsão de um bônus por
desempenho escolar ou bom desempenho em esportes, além de um incentivo à
iniciação científica. A previsão desses benefícios nos planos do governo para o
Renda Brasil foi revelada pelo Estadão na semana passada.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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