A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal
de Niterói, negou pedido do Ministério Público estadual para afastar do cargo a
deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada de ser mandante da morte do
marido, o pastor Anderson do Carmo. A magistrada, no entanto, determinou que a
parlamentar seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento
noturno das 23h às 6h. A decisão é dessa sexta-feira. Flordelis é acusada de
ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, mas não pode ser
presa em função de sua imunidade parlamentar.
No pedido feito no último dia 11, o promotor Carlos Gustavo
Coelho de Andrade usou argumentos como o temor de uma das testemunhas do
processo e a dificuldade para que Flordelis fosse encontrada e citada dos
processos criminal e disciplinar na Câmara dos Deputados. O membro do MP
argumentou ainda a existência de relato da mesma testemunha de que um dos
filhos de Flordelis se utiliza do poder decorrente do mandato da mãe.
Em sua decisão, Nearis relembrou anteriores tentativas de
Flordelis de atrapalhar as investigações para embasar a necessidade de
monitoramento por tornozeleira. A magistrada frisou ainda que o equipamento
eletrônico vai auxiliar na fiscalização do cumprimento de outras medidas cautelares
às quais Flordelis foi submetida, como proibição de ter contato com testemunhas
e outros réus do processo. A juíza determinou que a Secretaria de Administração
Penitenciário do Rio seja intimada sobre a decisão para que a colocação da
tornozeleira seja feita com urgência.
Na decisão, a magistrada frisou que não há necessidade da
decisão de monitoramento eletrônico ser submetida à Câmara dos Deputados, uma
vez que não causará nenhuma restrição ao exerício das funções parlamentares,
sendo dispensável a convalidação pela casa.
Ao negar o pedido para afastar Flordelis do cargo de
deputada, a juíza afirmou que "não se vislumbra nos fatos narrados na
denúncia, nem nas novas informações trazidas aos autos, o uso da máquina
pública ou o efetivo abuso do cargo eletivo para a prática dos crimes
imputados, assim como não restou demonstrado que o exercício da função
parlamentar possa de alguma forma causar prejuízo à instrução criminal".
Os requerimentos de afastamento do cargo e monitoramento por
tornozeleira eletrônica já tinham sido feitos pelo MP no fim de agosto, quando
houve oferecimento da denúncia contra Flordelis, mas acabaram negados pela
juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. A magistrada determinou que outras
medidas cautelares, como proibição de mudar o endereço e de ter contato com
testemunhas e réus do processo, eram suficientes. Flordelis não pode ser presa
em razão de sua imunidade parlamentar.
O MP, no entanto, voltou a fazer as solicitações
arguementando ter fatos novos. Um deles é o temor de uma das principais
testemunhas do processo, Regiane Rabello. Na madrugada do último dia 4, uma
bomba caseira foi jogada no quintal da casa da empresária. Ao EXTRA e em
depoimento à Polícia Civil e MP, Regiane declarou que o episódio ocorrido tem o
intuito de lhe calar, já que ela denunciou Flordelis e outros envolvidos na
morte do pastor.
Ao MP, Regiane afirmou que se sente insegura com a liberdade
de Flordelis e também com a possibilidade de liberdade de um dos filhos
biológicos da deputada, Adriano dos Santos. A defesa do rapaz entrou com pedido
de revogação de sua prisão, que acabou indeferido pela Justiça. Regiane afirma
que Adriano é agressivo e já lhe intimidou em uma ocasião. A empresária ainda
afirmou que o rapaz “usa do dinheiro e poder de Flordelis decorrentes do
mandato parlamentar”.
Para fundamentar seu pedido, o promotor argumentou ainda a
dificuldade de localização do paradeiro de Flordelis para ser citada no
processo criminal respondido por ela na 3ª Vara Criminal de Niterói. O membro
do MP cita também que a própria corregedoria da Câmara dos Deputados teve
dificuldades em localizá-la para também intimá-la do processo contra ela na
casa.
Filho transferido para Bangu 1
Na decisão desta sexta-feira, a juíza Nearis dos Santos
também determinou que Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico de
Flordelis, seja transferido para a penitenciária de segurança máxima Laércio da
Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, no Complexo de Gericinó, Zona Oeste
do Rio.
O pedido foi feito pelo advogado Ângelo Máximo, que atua como
assistente de acusação no processo, representando o pai do pastor Anderson do
Carmo. A solicitação foi feita por suspeitas de que Adriano estava se
comunicando de dentro do presídio com sua mãe.
Na semana passada, Nearis negou pedido para que Adriano
responda ao processo em liberdade.
FONTE:EXTRA ONLINE
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