Segundo o TRE-RJ, um candidato a vereador era beneficiado
pelo uso da máquina pública na campanha
Em operação realizada no pátio da sede da Prefeitura de Nova
Friburgo, fiscais da 26ª Zona Eleitoral apreenderam um automóvel com propaganda
eleitoral do candidato a vereador e ex-secretário municipal de Atenção
Hospitalar, Éder dos Santos. Responsável pela fiscalização da propaganda
eleitoral no município, o juiz Marcelo Villas determinou a operação de busca e
apreensão para confirmar o uso do veículo oficial na campanha eleitoral e
também elucidar o real vínculo de propriedade do automóvel com o governo
municipal. Éder poderá responder por abuso de poder político, por uso da
máquina pública, e está sujeito à cassação do registro de candidatura.
Habitualmente visto na sede da prefeitura, o veículo havia
sido doado à prefeitura por um hospital, embora a transferência ainda não tenha
sido formalmente concretizada. Com o início da pandemia, em março, o automóvel
foi redirecionado para a Secretaria Municipal de Saúde. Entretanto, segundo o
TRE, o veículo oficial estaria sendo utilizado na campanha eleitoral pelo chefe
do departamento de transporte, que apoia o candidato. Ainda de acordo com o
TRE, o chefe do departamento de transporte poderá responder a ação por conduta
vedada a agente público, que prevê pena de multa e inelegibilidade por oito
anos.
A equipe de fiscalização do TRE-RJ foi acionada a partir de
denúncia anônima feita ao Ministério Público Eleitoral, de que o veículo
oficial era usado para transportar panfletos, santinhos e o material de
campanha do candidato. A promotora de justiça da 26ª ZE de Nova Friburgo,
Letícia Martins Galliez, formulou então o pedido de busca e apreensão, em que
afirmava que os próprios fiscais da 26ª ZE já haviam suspeitado do uso
irregular do carro, que sempre estava estacionado no pátio da prefeitura.
Fonte: SFNoticias
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