(Foto: Rogério Azevedo)
Por Ricardo André Vasconcelos
A arrecadação prevista para o próximo ano está estimada em R$
1,7 bilhão, mas há economistas menos otimistas e apostam em algo em torno de R$
1,5 bilhão. E o maior quinhão, de R$ 1,1 bilhão, já está comprometido com a
folha de pagamento dos servidores durante 12 meses. O que sobra já está
comprometido com despesas para pagamento de serviços essenciais por ano. Como
R$ 220 milhões para os hospitais contratualizados, R$ 125 milhões para
pagamento de dívidas já parceladas, R$ 73 milhões do contrato para limpeza
pública, R$ 40 milhões para iluminação pública, R$ 18 milhões com energia
elétrica e R$ 12 milhões de água e esgoto para os prédios públicos, além do
repasse obrigatório de R$ 30 milhões para a Câmara Municipal, e R$ 75 milhões
para pagar funcionários contratados sob o regime de RPA (Recibo de Pagamento a
Autônomo), entre outras.
Só com essas despesas consideradas essenciais — veja a lista
abaixo —, a administração municipal compromete pouco mais de R$ 1,8 bilhão. Só
que nesta relação não entram gastos com transportes de alunos, R$ 8,3 milhões;
material de consumo e limpeza, R$ 4,9 milhões; manutenção de vias, R$ 7,5
milhões; e combustível, R$ 5 milhões.
Além disso, a Prefeitura tem uma dívida, que vem sendo rolada há
décadas, de aproximadamente R$ 850 milhões com o Governo Federal, sendo R$ 105
milhões com o Fundo de Garantia (FGTS) e R$ 745 milhões com o INSS.
Para pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e
pensionistas, num total de R$ 1,1 bilhão por ano, a Prefeitura desembolsa de
recursos próprios R$ 575 milhões. Os outros valores são oriundos do
Previcampos, R$ 190 milhões), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb), R$ 180 milhões; Fundo Nacional de Saúde (FNS), R$ 3 milhões;
fundos e receitas indiretas,R$ 800 mil) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), R$ 150 mil.
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