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20/11/2020

EX-SECRETÁRIO DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS - RJ VAI RESPONDER POR IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE OS: PREJUÍZO PODE TER PASSADO DE R$ 11 MILHÕES

 

     O contrato para gestão da UPA, por exemplo, deu prejuízo de R$ 7,2 milhões


A devolução de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos de Teresópolis é um dos objetivos de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo local), contra o ex-secretário de Saúde Júlio Cesar de Oliveira Ambrosio, a organização social Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e mais quatro pessoas. A OS foi contratada em 2016 para gerir a UPA da cidade e as unidades do Programa Saúde da Família, sem que ficasse clara a meta a ser cumprida pela contratada.

 

De acordo com a ação, apesar de ter sido alertado pelo Conselho Municipal de Saúde de que a OS enfrentava problemas em outros contratos de gestão, respondendo, inclusive uma ação de  improbidade no município de Bragança Paulista, o então secretário deu continuidade ao processo de contratação. O MP aponta também, apesar de ter sido formada uma comissão para fiscalizar o cumprimento do contrato – formada por Vitor Manuel Lopes Ferreira, Sonia Maria Rodrigues Vieira e Filipe da Silva Lima, também réus no processo – , “a mesma atuou de maneira pro forma, não exercendo a fiscalização devida”.

 

Durante as investigações o MP apurou ainda que as folhas de pagamento eram apresentadas por amostragem, “não havendo a apresentação de todos os servidores que trabalhavam para a ABBC, não tendo sido, ainda, encontrados pela municipalidade as prestações de contas referentes à UPA, o que demonstra a sua inexistência”.

 

As investigações começaram a partir do relatório de uma tomada de conta especial que apontou prejuízo no total de R$ 3.796.379,75 no contrato referente à gestão do Programa Saúde da Família e R$ 7.259.333.02, no contrato da UPA.

 

*O espaço está aberto para manifestação dos citados na matéria.


FONTE:ELIZEU PIRES 

 


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