O contrato para gestão da UPA, por exemplo, deu prejuízo de R$ 7,2 milhões
A devolução de cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos de
Teresópolis é um dos objetivos de ação de improbidade administrativa movida
pelo Ministério Público do estado do Rio de Janeiro, através da 2ª Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva do (núcleo local), contra o ex-secretário de
Saúde Júlio Cesar de Oliveira Ambrosio, a organização social Associação
Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC) e mais quatro pessoas. A OS foi
contratada em 2016 para gerir a UPA da cidade e as unidades do Programa Saúde
da Família, sem que ficasse clara a meta a ser cumprida pela contratada.
De acordo com a ação, apesar de ter sido alertado pelo
Conselho Municipal de Saúde de que a OS enfrentava problemas em outros
contratos de gestão, respondendo, inclusive uma ação de improbidade no município de Bragança
Paulista, o então secretário deu continuidade ao processo de contratação. O MP
aponta também, apesar de ter sido formada uma comissão para fiscalizar o
cumprimento do contrato – formada por Vitor Manuel Lopes Ferreira, Sonia Maria
Rodrigues Vieira e Filipe da Silva Lima, também réus no processo – , “a mesma
atuou de maneira pro forma, não exercendo a fiscalização devida”.
Durante as investigações o MP apurou ainda que as folhas de
pagamento eram apresentadas por amostragem, “não havendo a apresentação de
todos os servidores que trabalhavam para a ABBC, não tendo sido, ainda,
encontrados pela municipalidade as prestações de contas referentes à UPA, o que
demonstra a sua inexistência”.
As investigações começaram a partir do relatório de uma
tomada de conta especial que apontou prejuízo no total de R$ 3.796.379,75 no
contrato referente à gestão do Programa Saúde da Família e R$ 7.259.333.02, no
contrato da UPA.
*O espaço está aberto para manifestação dos citados na
matéria.
FONTE:ELIZEU PIRES
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