A Prefeitura de Volta Redonda é um das que poderão ser comandadas por um vereador, pois o candidato a prefeito mais votado – Antônio Francisco Neto – está com os votos sub judice
De acordo com a legislação eleitoral em vigor, decisão
judicial que leve ao indeferimento do registro de candidatura, a cassação do
diploma ou a perda do mandato de candidato em pleito majoritário resulta na
realização de novas eleições, independente do número de votos anulados, e esse
é o dispositivo que será aplicado em relação aos municípios que não tiveram a
eleição de prefeito definida no último domingo, por conta de os mais votados
terem concorrido com os registros indeferidos e não tiveram a votação validada
de imediato pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Os recursos serão analisados pelo TSE e o certo seria que
isso acontecesse logo, mas não há prazo definido para os julgamentos, o que
pode, em alguns casos, só acontecer no ano que vem. Nesses casos, pela lógica,
o Tribunal Superior Eleitoral teria até o dia 19 de dezembro para julgar os
processos, último dia de funcionamento do Poder Judiciário, mas não significa
que a coisa vá ser necessariamente desse jeito, e é ai que está a possibilidade
de o vereador que for escolhido para presidir a Câmara de uma dessas cidades
virar prefeito interino, até a realização do novo pleito, pois na legislação
não existe essa de o segundo colocado ser declarado eleito.
Recursos e expectativas – Os mais votados já recorreram
contra o indeferimento e dependem de decisão favorável para serem declarados
legalmente eleitos. Se isso não acontecer até a data fixada para a posse dos
eleitos – 1º de janeiro de 2021 –, as cidades nessa situação deverão ser
governadas interinamente pelos presidentes das Câmaras que forem escolhidos
logo após a posse.
Conforme o elizeupires.com já revelou ontem (16), eleitores
de oito cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem quem terão como
prefeito pelos próximos quatro anos. Nessa situação estão Campos, Carapebus,
Duque de Caxias, Magé, Paraíba do Sul, Silva Jardim, Varre-Sai e Volta Redonda,
onde os mais votados estão com o resultado com o status “anulado sub judice”.
Em Campos, por exemplo, Wladimir Garotinho teve 42,94% dos
votos e Caio Viana 27,71%, resultado que dá segundo turno entre os dois, mas
como Wladimir está com o registro indeferido, um julgamento no TSE vai decidir
pela validação dos votos dele, confirmando o segundo turno, ou pela realização
de um pleito suplementar.
Os recursos serão analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral
e o certo seria que isso acontecesse logo, mas não há prazo definido para os
julgamentos, o que pode, em alguns casos, só acontecer no ano que vêm. É ai que
está a possibilidade de o vereador que for escolhido para presidir a Câmara de
uma dessas cidades virá prefeito interino, até que a situação jurídica se
defina.
FONTE:ELIZEU PIRES
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