O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou, por unanimidade, no início da noite desta segunda-feira (23), o recurso da prefeita de Carapebus, Christiane Cordeiro (PP), e manteve o indeferimento da candidatura dela com base na Lei da Ficha Limpa. Christiane foi reeleita para o cargo no domingo (15), mas a eleição segue sub judice até uma decisão definitiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A prefeita teve suas contas de 2017 reprovadas pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE) e pela Câmara de Vereadores, o que configura ato de
improbidade administrativa. Como houve votação por órgão colegiado – no caso, o
Legislativo –, a Lei da Ficha Limpa barraria a candidatura de Cordeiro. No
entanto, a defesa de Christiane entende que houve nulidades na condução do
Legislativo.
"Vamos recorrer ao TSE, sempre confiando que a justiça
será feita. A sessão da Câmara que reprovou as contas foi recheada de
irregularidades e vamos demonstrar isso em Brasília", disse, em nota, a
defesa.
Entre as irregularidades apontadas pelo relatório do TCE
estão o desrespeito ao limite do teto de gastos com pessoal no terceiro
quadrimestre de 2015 e o pagamento de despesas com pessoal à conta de recursos
das parcelas de royalties.
Christiane foi a mais votada na eleição de 15 de novembro,
com 3.565 (34,71% do total). No entanto, se o Tribunal Superior Eleitoral
manter o indeferimento da candidatura de Christiane, uma nova eleição deverá
ser convocada no município.
FOLHA 1
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