Município deve voltar para ‘Bandeira Vermelha – Risco 3’ nesta quinta (17). Prefeitura disse que já entrou com recurso
Cerca de 500 pessoas, trabalhadoras de diferentes setores da
economia de Búzios, na Região dos Lagos do Rio, se reúnem na manhã desta
quinta-feira (17) em um protesto contra a decisão da Justiça que determinou que
a cidade volte para a Bandeira Vermelha - Risco 3 de combate à pandemia da
Covid-19.
Com a decisão, os turistas que estão hospedados no município
terão 72 horas para deixar os meios de hospedagem. A bandeira vermelha sinaliza
o risco muito elevado de colapso da rede de saúde e a necessidade de isolamento
social completo. (leia mais abaixo)
A concentração do protesto começou por volta das 8h30, em
frente ao Fórum. Entre os manifestantes estão comerciantes, trabalhadores de
hotéis, pousadas e pessoas que trabalham com passeios de barco.
Os manifestantes tomaram a avenida principal e se
direcionaram para a Prefeitura, que fica ao lado do Fórum. Os trabalhadores
carregam placas e cartazes com frases como "Búzios não fecha" e
"Lockdown não".
A Prefeitura afirmou que já entrou com recurso junto ao Tribunal
de Justiça do Rio de Janeiro e que, enquanto a decisão estiver valendo, a
barreira já não permite a entrada de turistas. O município informou ainda que
equipes da Coordenadoria de Posturas de Búzios estão percorrendo as pousadas e
hotéis para fazer valer a decisão
Justiça determina que turistas deixem a cidade de Búzios em
até 72 horas
A entrada de turistas em Búzios, na Região do Lagos, está
proibida. O juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Armação de
Búzios, determinou a suspensão imediata das medidas de flexibilização adotadas
pela Prefeitura da cidade a contar dessa quinta-feira, (17/12) até o final do
mês de dezembro ou até que seja cumprido o estabelecido em Termo de Ajustamento
de Conduta (TAC) anterior. (leia mais abaixo)
O magistrado definiu, também, o reestabelecimento dos efeitos
do decreto municipal 1.366/2020 que
promove, dentre outras medidas, o fechamento das praias, hotéis e pousadas e
restringe a entrada na cidade somente aos moradores.
O magistrado considerou que o município não cumpriu os
compromissos estabelecidos no TAC firmado com o Ministério Público e a
Defensoria Pública. A Prefeitura não ampliou o número de leitos hospitalares em
Unidade de Terapia Intensiva (UTI), conforme o acordado.
“Os casos confirmados de 'COVID-19´ na cidade aumentaram em
453 em sete dias, com os mesmos onze leitos de UTI alegadamente disponíveis
quando da celebração do T.A.C”, escreveu o juiz em sua decisão.
O magistrado reconheceu que o município se encontra em
estágio de Bandeira Vermelha – risco 3 (ou seja, em elevado risco de colapso da
rede de saúde e necessidade de isolamento social completo). Caso a Prefeitura
de Búzios não cumpra a decisão, receberá multa no valor de R$100 mil por dia de
descumprimento.
Com informações do G1
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