Governo vai cobrar auxílio emergencial indevido por SMS.
O governo federal vai enviar, nos próximos dias, mensagens SMS par.a 2,6 milhões de brasileiros que receberam indevidamente o auxílio emergencial. O objetivo é cobrar a devolução dos valores, embolsados por pessoas que não faziam jus à ajuda criada pelo governo durante a pandemia da Covid-19. Se cada um restituir pelo menos uma parcela de R$ 600, o valor recuperado chegaria a R$ 1,574 bilhão.
A estratégia está sendo montada pelo Ministério da Cidadania,
responsável pelo auxílio emergencial. A pasta pediu o apoio da Secretaria de
Governo Digital do Ministério da Economia para o envio dos SMS, segundo ofício
de 25 de novembro revelado pela TV Globo e obtido também pelo
Estadão/Broadcast.
De acordo com o documento, a Cidadania identificou a necessidade
de cancelar o repasse do auxílio aos 2,6 milhões de beneficiários que haviam se
cadastrado pelo aplicativo desenvolvido pela Caixa, mas não tinham direito ao
benefício. Os nomes foram indicados por órgãos de controle ou rastreados pela
auditoria interna do governo. A lista será repassada ao Ministério da Economia,
que usará um contrato já existente para o envio de SMS para executar a
operação.
No ofício, o Ministério da Cidadania explica que foi definido
o prazo de contestação do cancelamento do auxílio emergencial até 16 de
novembro. Em caso de não haver contestação, o cidadão deve devolver os recursos
recebidos indevidamente.
“Assim, esta SAGI (Secretaria de Avaliação e Gestão da
Informação) planeja enviar SMS a este público, objetivando orientar o
procedimento a ser adotado para proceder com a devolução do recurso, de modo a
dar uma resposta à sociedade, ao mostrar o esforço do governo federal em
recuperar o recurso pago indevidamente, e ainda atender à recomendação dos
órgãos de controle”, diz o documento.
O governo destinou R$ 322 bilhões para bancar o auxílio
emergencial até o fim do ano. Desde sua implementação, em abril, órgãos de
controle e imprensa têm apontado diversos casos de pessoas recebendo
indevidamente, como servidores públicos, militares, entre outros casos.
Segundo o ofício da Cidadania, a previsão é que sejam
enviadas cerca de 4,8 milhões de mensagens, considerando a possibilidade de ser
necessário encaminhar um reforço da cobrança. Procurado, o Ministério da
Economia informou que vai executar o pedido de envio das mensagens até o fim da
próxima semana. O envio dos SMS custará R$ 162 mil.
O governo federal lançou um site para facilitar a devolução
dos valores recebidos indevidamente. Para isso, é preciso informar o CPF e
gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU) a ser paga em qualquer outro
banco. (Com Informações do Estadão)
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