Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a eleição de Wladimir Garotinho (PSD) como novo prefeito de Campos. Os ministros mudaram o entendimento de segunda instância e deferiram a candidatura do vice-prefeito eleito Frederico Paes (MDB).
Votaram pela confirmação da candidatura de Frederico e pelo
deferimento da chapa o ministro-relator Luís Felipe Salomão, além dos ministros
Mauro Campbell, Tarcísio Vieira, Sérgio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de
Moraes e o presidente Luís Roberto Barroso.
O empresário teve o registro barrado pelo Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) com base no entendimento de que ele não deixou a direção do
Hospital Plantadores de Cana (HPC) dentro do prazo legal, após ação de
impugnação da candidatura de Dr. Bruno Calil (SD), que ficou na terceira
colocação no pleito municipal.
A decisão do TRE entendia que Frederico era diretor do
Hospital Plantadores de Cana (HPC) e, apesar de se tratar de uma entidade de
natureza privada, é mantida com mais de 90% de recursos públicos e, por isso,
Frederico deveria deixar o cargo dentro do prazo de um agente público. Porém, o
TSE fixou que o texto da legislação sobre desincompatibilização fala de
entidades mantidas pelo poder público e não que recebam majoritariamente
recursos governamentais e que a regra não se enquadraria no caso de Frederico.
FOLHA 1
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