"São recursos que os municípios poderiam usar para preparar suas escolas para volta às aulas presenciais no próximo ano", diz Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação
A pouco mais de duas semanas do
início do recesso parlamentar, a regulamentação do novo Fundeb ainda não foi
aprovada, o que pode levar 1.500 cidades a perderem R$ 3 bilhões para aplicar
em educação em 2021.
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o
Fundeb teve seu formato renovado pelo Congresso neste ano, com previsão de
aumento de recursos e novas regras de distribuição para as redes de ensino
estaduais e municipais.
Mas, para entrar em funcionamento, o novo texto depende de
regulamentação - que precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, Senado e,
depois, seguir para homologação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O novo formato do Fundeb prevê que municípios mais pobres
recebam 10,5 pontos percentuais de aporte adicional em relação aos demais.
Segundo cálculos do Todos pela Educação, esse novo mecanismo garantiria R$ 3
bilhões a mais em 2021 para as 1.500 cidades mais pobres.
"São recursos que os municípios poderiam usar para
preparar suas escolas para volta às aulas presenciais no próximo ano, garantir
mais suporte pedagógico aos alunos depois de tanto tempo sem aula", diz
Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais do Todos pela Educação.
Deputados da bancada da educação avaliam que o projeto
precisa seguir para votação no máximo até o fim desta semana para que as novas
regras do Fundeb passem a valer no próximo ano e as redes de ensino já passem a
receber o montante maior de recursos previstos.
No entanto, até esta segunda (7) a pauta da Câmara dos
Deputados ainda estava travada com a discussão do projeto de lei que estimula a
cabotagem - navegação comercial ao longo da costa brasileira - que foi enviado
pelo governo federal com urgência constitucional. O mecanismo impede que outros
projetos sejam levados a votação até a definição sobre o assunto.
O relator do projeto da regulamentação na Câmara, deputado
Felipe Rigoni (PSB-ES), diz ter conversado com o presidente Rodrigo Maia (DEM)
que prometeu esforços para incluir a votação do Fundeb nos próximos dias.
"Ele assumiu esse compromisso de não deixar o Fundeb de
fora depois de tantos esforços que fizemos ao longo do ano", disse Rigoni.
Caso o Congresso não consiga votar a regulamentação, caberia
ao governo Bolsonaro enviar uma MP (medida provisória), o que preocupa
prefeitos, governadores, gestores educacionais e deputados. Uma possível MP,
que entra em vigor imediatamente, pode impor propostas do governo, o que o
Congresso e especialista querem evitar.
O MEC (Ministério da Educação) se envolveu pouco no debate
sobre o Fundeb, mas tentou acrescentar artigos considerados bastante negativos
para as redes de ensino. Um deles foi a tentativa de vincular o reajuste do
piso salarial dos professores à inflação, o que elimina o ganho real garantido
pela lei atual.
Outra proposta do governo que também os preocupa é a de
permitir que escolas privadas sem fins lucrativos recebam verbas do Fundeb. A
proposta vai ao encontro da pressão de entidades religiosas e filantrópicas e
conta com apoio de Bolsonaro e do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
"Se a regulamentação for por MP, há a preocupação de que
pode vir qualquer tipo de proposta, de um governo que pouco se envolveu na
discussão do Fundeb em todos esses meses. Será preocupante dar tanta
discricionariedade ao governo em tema tão importante ao país", diz
Hoogerbrugge
FONTE:FOLHAPRESS
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