Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA.
O Governo do
Estado repassou nesta semana R$ 288 milhões para os 92 municípios fluminenses.
O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no
período de 18 a 22 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte
da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às
administrações municipais.
O total
depositado no mês de janeiro, até o dia 26, foi de R$ 1,02 bilhão. Desde o
início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às
transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os
municípios receberam um total acumulado de R$ 1,26 bilhão.
Os depósitos
semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei
Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos
exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda
(www.fazenda.rj.gov.br).
Os valores
semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos
fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de
repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal,
os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados. A
agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia
10 de cada mês.
Índice de
Participação dos Municípios
Os repasses
aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e
ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos
Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte,
conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei
Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº
2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e no
Decreto Estadual nº 46.889, de 20 de dezembro de 2019.
FONTE:FOLHA DE ITALVA
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