A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)
aprovou, nesta terça-feira, a criação do auxílio emergencial mensal de até R$
300 até o fim deste ano. A proposta foi apresentada pelo presidente Alerj,
deputado André Ceciliano (PT). A medida será encaminhada ao governador em
exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou
vetá-la.
O benefício faz parte do programa “Supera Rio” e terá um
valor mínimo de R$ 200. O benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão
receber R$ 50 extras por filho – num máximo de dois. Terão prioridade as
famílias que, comprovadamente, tenham renda mensal igual ou inferior a R$
178,00 e, de preferência, estejam inscritas no Cadastro Único de Programas
Sociais (CadÚnico).
O benefício também será prioritário aos trabalhadores que
perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer
outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia
popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e
produtores culturais. As famílias com crianças e adolescentes de 0 a 18 anos
também terão prioridade.
A proposta proíbe o recebimento do auxílio de forma
cumulativa a outro benefício previdenciário ou assistencial, seja este de
origem federal ou municipal. Pessoas que estejam recebendo auxílio desemprego
também não poderão ser contempladas. O auxílio terá validade até 31 de dezembro
de 2021.
Rádio Itaperuna 96,9 FM – Ascom
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