O governo fará uma seleção prévia no cadastro das pessoas que
receberam o auxílio emergencial em 2020 antes de autorizar a Caixa Econômica
Federal a começar o depósito da nova rodada de pagamento, que deve iniciar em
março.
Segundo fontes a par do assunto, diferentemente do ano
passado, quando os trabalhadores se cadastraram e fizeram uma autodeclaração de
que se enquadravam nos critérios de renda, desta vez o Ministério da Cidadania
já tem um banco de dados pronto.
É com base nesse banco de dados que o governo irá fazer uma
lista de quem tem direito ao benefício. Dessa vez, os técnicos trabalham para
que os valores sejam pagos automaticamente, sem a necessidade de cadastro dos
beneficiários.
Os critérios de renda para concessão do benefício devem ser
os mesmos do ano passado. Ainda não está decidido, porém, se mães solteiras
receberão o auxílio em dobro, como foi no ano passado.
Quem recebe salário do setor público — considerando União,
estados e municípios — pensão, aposentadoria, benefício assistencial, seguro
desemprego e tem vínculo empregatício ativo não receberá o auxílio emergencial.
Os dados do cadastro também passaram por uma trilha de investigação com a ajuda
da Receita Federal e órgãos de controle, para aferir os critérios de renda.
Com esse pente fino, o universo de quase 68 milhões que
receberam o auxílio emergencial em 2020 deverá ser reduzido para pouco mais de
40 milhões. Desse total, 14 milhões estão inscritos no Bolsa Família. Os outros
beneficiários são trabalhadores informais e pessoas vulneráveis fora do Bolsa
Família, segundo técnicos do Ministério da Cidadania.
No ano passado, beneficiários do Bolsa Família foram
transferidos automaticamente para o auxílio emergencial. O mesmo deve acontecer
neste ano, caso o valor do auxílio seja maior que o benefício do Bolsa Família
para esse beneficiário. Será uma análise automática, feita caso a caso.
A equipe econômica trabalha para que o gasto total do governo
com o benefício, neste ano, não ultrapasse R$ 50 bilhões no ano, considerando
quatro parcelas de R$ 250. No ano passado, o programa começou com R$ 600 (por
três meses) e encerrou pagando R$ 300 (por quatro meses). A equipe do ministro
da Economia, Paulo Guedes, não quer repetir o valor de R$ 300.
Já a sistemática de pagamento deverá ser a mesma, a partir de
um cronograma definido pelo Ministério da Cidadania. A Caixa fará primeiro o
crédito em conta poupança virtual e o saque só será autorizado posteriormente,
de acordo com o mês de nascimento, para evitar aglomerações. A estratégia é
elaborar um calendário alongado de forma a permitir que os recursos possam
pingar aos poucos na economia.
Todos os detalhes sobre a operacionalização do auxílio
deverão ser estabelecidos por meio de uma medida provisória (MP).
Com isso, as regras entram em vigor imediatamente e o governo
reduz a possibilidade de o Congresso mudar aspectos considerados críticos do
programa. A equipe econômica acredita que mudar as regras durante o
funcionamento do auxílio seria mais difícil. Por isso, a opção da MP.
A nova etapa de pagamento do auxílio emergencial deve começar
em março e estratégia do governo, acertada com os presidentes da Câmara dos
Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é segurar a votação
dessa MP, de modo que ela surta os efeitos e depois perca a validade, a fim de
evitar que o valor do benefício, bem como o número de parcelas seja ampliado
pelo Congresso.
A MP só será editada após a aprovação de uma Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que cria uma “cláusula de calamidade”. Isso
permitiria pagar o benefício fora do teto de gastos — regra que trava o
crescimento das despesas da União —, além de descumprir outras regras fiscais,
como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a regra de ouro (que impede o governo
de se endividar para pagar despesas correntes).
O governo também quer que a PEC estabeleça medidas para
segurar o crescimento das despesas obrigatórias, a médio e longo prazo, com
medidas de corte de gastos.
Fonte: Extra
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