Já comandado em 2019 pelo prefeito Leonardo Paes Barreto Coutinho, município cumpriu os requisitos mínimos previstos para Educação e Saúde.
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ)
emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo do exercício
de 2019 de Porciúncula, no Noroeste Fluminense. Em sessão plenária
telepresencial, o Corpo Deliberativo da Corte de Contas aprovou de forma
unânime as prestações de contas da cidade. Agora, a Câmara de Vereadores fará a
apreciação final.
De acordo com o TCE-RJ, o conselheiro Rodrigo M. do
Nascimento foi o relator das contas de Porciúncula. O município, já comandado
em 2019 pelo prefeito Leonardo Paes Barreto Coutinho, cumpriu os requisitos
mínimos previstos para Educação e Saúde. Foram destinados 28,04% da receita
oriunda de impostos e transferências para a Educação, percentual superior aos
25% exigidos por Lei (artigo 212 da Constituição Federal). Nos serviços
públicos de Saúde, o investimento da gestão municipal foi de 21,36%, acima,
portanto, do índice mínimo de 15% exigido, de acordo com o artigo 7º da Lei
Complementar 141/12. Na decisão plenária, foram apontadas ainda 19 ressalvas,
igual número de determinações e uma recomendação. Sessão plenária
telepresencial foi realizada nesta quinta-feira (18/02).
FONTE:O DIA - POR LILI BUSTILHO
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