Sem recursos para quitar obrigações, novo governo acusa rombo de R$ 44 milhões nas contas públicas.
O prefeito de Carmo, Sergio Luiz Peres Soares, decretou
estado de calamidade pública administrativa nesta quinta-feira, 4, apenas 37
dias após assumir o cargo. O motivo alegado
é a grave crise fiscal e financeira no município que impede o
cumprimento de obrigações básicas de gestão.
O estado de calamidade decretado é válido por 180 dias,
podendo ser prorrogado. As secretarias ficam autorizadas a adotar medidas
excepcionais, necessárias à racionalização de todos os serviços públicos
essenciais.
O decreto de calamidade, o 5.741, traz entre os
“considerandos”, severas dificuldades na prestação dos serviços públicos
essenciais, a ameaça de colapso na saúde, na educação, na mobilidade e,
principalmente, no pagamento da folha salarial dos servidores municipais. A
prefeitura acusa a falta de transparência e informações na sucessão que
“impossibilitou maior conhecimento da realidade econômico-financeira do
município”.
Conforme o decreto, as peças orçamentárias, produzidas sob a
realidade e exercício do governo anterior, deveriam ser um mapa condutor das
ações administrativo-financeira da nova gestão e “apenas no alvorecer da nova
gestão se obteve a informação da realidade das contas municipais, sendo
surpreendidos por enorme passivo financeiro a registrar, apurado inicialmente
em um valor aproximado de R$ 6.358.020,41; risco fiscal iminente não
reconhecido e não provisionado em época própria no valor aproximado de R$ 33,5
milhões; e passivo permanente de longo
prazo/ parcelamentos no valor aproximado de R$ 4.694.755,62, perfazendo o valor
total aproximado de R$ 44.552.776,03”.
O decreto ressalta ainda a necessidade de realização de
despesas ordinárias e obrigatórias e a obrigação de quitar responsabilidades
assumidas pela gestão anterior sem recursos suficientes. Por fim, lembra que o governo municipal, nos últimos
três anos, mesmo ciente da determinação do Tribunal de Contas do Estado, não se
adequou à proibição de utilização de royalties para pagamentos de dívidas e do
quadro permanente de pessoal.
DECOM
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