Lula, com essa decisão, recupera sua elegibilidade
Todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva Lula no âmbito da Lava Jato foram anuladas na tarde desta segunda-feira
(8), pelo ministro Edson Fachin, relator das ações da operação no Tribunal
Superior Eleitoral. Em decisão que pode ser conferida aqui, o ministro declarou
incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar ações contra Lula e determinou a remessa dos autos dos
processos à Justiça Federal do Distrito Federal.
Entre as ações anuladas estão as do triplex do Guarujá, sítio
de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht. Todos os atos
judiciais praticados contra Lula pela Lava Jato estão invalidados, do
recebimento das denúncias até as condenações. Com a decisão de Fachin Lula
recupera seus direitos políticos e poderá disputar as eleições de 2022.
“As regras de competência, ao concretizarem o princípio do
juiz natural, servem para garantir a imparcialidade da atuação jurisdicional:
respostas análogas a casos análogos. Com as recentes decisões proferidas no âmbito
do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora
paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No
contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser
apartidário”, diz um trecho da decisão do ministro.
FONTE:ELIZEU PIRES
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