Há mais de dois anos fugindo da Justiça, o ex-presidente da
Câmara e ex-prefeito interino de Mangaratiba Vitor Tenório dos Santos, o
Vitinho (foto), foi preso na noite de ontem (20), na Lagoa, bairro da Zona Sul
da capital fluminense. Ele teve prisão decretada em agosto de 2018, quando
governava o município e concorria a prefeito pelo PDT na eleição suplementar.
Vitinho é réu em processo gerado a partir de investigação do Ministério
Público, que apurou irregularidades em gastos com viagens de vereadores.
Para prender Vitinho foi montada uma operação no dia 31 de
agosto de 2018, da qual foram também foram alvos o então o vereador Edison
Ramos e do ex-presidente da Câmara Pedro Bertino Jorge Vaz, mas ele escapou. Os
três foram denunciados por dispensa
indevida de licitações e desvio de recursos públicos na contração de viagens
para vereadores e servidores da Casa para supostamente participarem de cursos,
seminários e convenções em cidades turísticas do Nordeste.
Pelo que foi apurado o trio autorizou, em sete anos, 6.691 diárias a si próprios, para outros
membros da Câmara e funcionários. As viagens eram contratadas a pretexto de
participação em eventos e cursos realizados nos finais de semana em cidades
como Salvador, Maceió, Fortaleza, Recife, Natal e Porto Seguro.
O MP apurou que “tais eventos não tinham relação com o
interesse público, servindo para mascarar a real finalidade dos pagamentos –
promover indevido acréscimo remuneratório aos agentes em detrimento aos cofres
públicos, além de vantagem econômica a empresários beneficiados pelo esquema
criminoso”. Só para 2018 estava autorizado um empenho de R$ 1 milhão para essa
finalidade.
Os eventos foram contratados institutos e empresas, entre
eles Cebas, Cetram, Cebras, Ibram, Ceplan, Cebam, Falcão Centro de Capacitação
e Treinamento e Idap. As investigações
do MP começaram a partir de relatórios nos quais o Tribunal de Contas do Estado
apontou “fortes indícios de malversação de recursos públicos, no que tange às
despesas realizadas pela Câmara Municipal de Mangaratiba com eventos de
capacitação fora do Estado do Rio de Janeiro, com perpetuação deliberada do
dano ao erário”.
Em 2016 o elizeupires.com publicou uma série de matérias
sobre as viagens dos vereadores, todas questionadas pelo Tribunal de Contas,
que nunca recebeu uma resposta merecedora de crédito.
FONTE:ELIZEU PIRES
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