O deslizamento pode ter sido causado por uma obra abandonada
O contrato da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de
Fora-Rio (Concer) para administrar um trecho da BR-040 termina amanhã (28), mas
a empresa não vai fugir à responsabilidade de indenizar as famílias que
perderam suas casas com o afundamento do solo no km 81 da via, fato ocorrido no
dia 7 de novembro de 2017.
É que – em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal
(MPF), a Justiça Federal concedeu tutela de urgência para que sejam
sequestrados, pelo sistema Bacenjud, R$ 9.520.000,00 da empresa, que terá de
continuar pagando os aluguéis das famílias da localidade Vale da Escola, que
quiserem retornar às antigas casas. Para o juiz Federal Substituto Leo
Francisco Fiffoni, a Concer foi responsável pelo desastre.
A empresa já havia se comprometido a indenizar os atingidos,
firmado um Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MPF a Defensoria Pública
do Estado do Rio de Janeiro, mas por causa do fim do contrato de concessão o Ministério Público Federal requereu tutela
antecipada “para que as obrigações assumidas pela concessionária fossem
mantidas também em relação às famílias que não querem mais voltar a residir no
local do acidente, por conta de medo e receios, mesmo que suas antigas
residências já tenham sido desinterditadas”.
(elizeupires.com com informações da Assessoria de Comunicação
do Ministério Público do Rio de Janeiro)
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