PLENÁRIO DO TSE CONFIRMA REELEIÇÃO DA PREFEITA CHRISTIANE CORDEIRO EM CARAPEBUS-RJ

 

As eleições municipais aconteceram em 15 de novembro do ano passado, mas em Carapebus o pleito só foi decidido nesta quinta-feira (4), quando o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por maioria, o resultado das urnas com a reeleição da prefeita Christiane Cordeiro (PP). Ela chegou a ter o registro da candidatura indeferido em primeira e segunda instância com base na Lei da Ficha Limpa, mas conseguiu uma liminar no último dia do prazo para diplomação, em 18 de dezembro.

 

Ao todo, foram cinco votos em favor de Christiane, incluindo do relator Mauro Campbell, além dos ministros Alexandre de Moraes, Luís Felipe Salomão e Tarcísio Vieira. O presidente Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin foram contrários, mas acabaram vencidos.

 

Christiane concorreu nas eleições municipais com os votos anulados sub judice porque o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a enquadrou na Lei da Ficha Limpa por ter as contas de 2017 reprovadas pela Câmara Municipal. No entanto, uma outra decisão do Tribunal de Justiça (TJ) anulou, provisoriamente, a sessão do Legislativo que decidiu pela desaprovação das contas. Com isso, não existe mais a condenação que a impedia de assumir o mandato em janeiro.

 

Na liminar concedida pela juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, a magistrada destaca que a Câmara de Carapebus ultrapassou o limite de 120 dias para analisar as contas da prefeita após a emissão do parecer contrário do TCE, o que é contra a legislação.

 

Durante o plantão judiciário no final do último ano, o Tribunal de Justiça chegou a derrubar a decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio, mas o TSE decidiu pela manutenção da prefeita no cargo.

 

Em nota, Christiane disse que prevaleceu a vontade popular com a decisão do TSE. "A vitória no plenário do TSE confirmou a legalidade da nossa candidatura. Desde o início sempre acreditamos na Justiça. A democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo. E a Justiça confirmou a vontade da maioria. Agora, superada essa fase judicial, é governar para todos os munícipes, buscando o melhor para Carapebus".

 

FONTE:FOLHA 1