O prefeito Renato Cozzolino chegou falando em transparência, mas dados sobre receitas e despesas de sua gestão não são atualizados, os avisos de licitação são publicados em jornal não encontrado nas bancas da região e os boletins oficiais aparecem com no mínimo uma semana de atraso – Foto: Reprodução/rede social
O acesso aos editais de licitação tem de ser facilitado a
todo e qualquer cidadão para que o controle social – garantido por lei – possa
ser feito por todo aquele que se interessar em fazê-lo, mas para isso, ao que
parece, a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb não está nem aí. Tanto que
continua exigindo identificação de quem tenta baixar os documentos, o que acaba
inibindo as ações, pois dessa forma a Prefeitura fica sabendo quem teve acesso
ao edital, o que numa cidade com um histórico de intimidação e perseguição como
pode não ser boa coisa.
Mas não é só isso. Os avisos de licitação continuam sendo
publicados no jornal A Voz da Cidade, sediado em Barra Mansa, e não é
encontrado nas bancas de jornal de Magé nem nas instaladas nos municípios
vizinhos, apesar de a legislação e o Tribunal de Contas do Estado exigirem que
esse tipo de ato oficial seja publicados em jornais de circulação.
Nos últimos meses a Prefeitura já publicou pelo menos 25
avisos de licitação e de mudança de datas dos pregões o jornal não encontrado
nas bancas e só tem disponibilizado as edições do boletim oficial com, no
mínimo, uma semana de atraso. Ao todo a administração abriu processos
licitatórios com valores globais que chegam a exatos R$ 29.306.163,62, com uma
delas somando mais de R$ 10 milhões, mas para um prefeito que assumiu cobrando
transparência por parte da Câmara de Vereadores, seria esperado que ele fizesse
pelo menos o mínimo, o dever da casa.
Alguns processos já foram concluídos e as empresas vencedoras
contratadas. Só que a gestão do prefeito Renato Cozzolino Harb também não
disponibiliza os contratos no que chama de Portal da Transparência, tornando
público apenas extratos que em nada ajudam no controle social.
Os processos licitatórios abertos até agora tem como objeto o
aluguel de carros blindados (R$ 716.250,00), aquisição de gás de cozinha (R$
1.871.506,48), contratação de serviços funerários (R$ 459.905,52), fornecimento
de combustíveis (R$ 10.498.204,704), manutenção da rede de iluminação pública
(R$ 6.657.160,98), compra de material de expediente para a Secretaria de
Educação (R$ 476.935,72), serviços de informática (R$ 5.950.780,00), compra de
equipamentos eletrônicos (R$ 109.212,94), kits de material esportivo (R$
26.174,70), instalação de ar-condicionado (R$ 1.661.629,02), fardamento para a
Guarda Municipal (R$ 115.439,50), serviço de lavanderia hospitalar (R$
1.770.720,00), laudo estrutural (R$ 53.560,22), licenciamento ambiental (R$
1.044.248,58), compra de divisórias (R$ 18.217,82) e compra de peças (R$ 33
mil).
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de
Magé).
Fonte: Elizeu
Pires
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