Com vários contratos emergenciais firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras e declarada vencedora de uma concorrência pública para o serviço de coleta de lixo, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi diretamente beneficiada com a inabilitação de três empresas que concorreram com ela, que nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em processo licitatório aberto para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90.
É o que o que aponta um documento do Tribunal de Contas do
Estado do Rio de Janeiro, que foi acionado por uma das firmas prejudicadas.
Consta do Processo 214.737-7/20 do TCE-RJ que a Albanq teria usado uma
declaração falsa para participar do Pregão 09/19 e beneficiada com a
desclassificação indevida das empresas IR Novatec, Inova Ambiental e Delurb
Ambiental, que participaram da Concorrência 02/17, que só foi concluída no
final de 2019.
Ao todo, revela o sistema que registra as despesas pagas pela
Prefeitura, a Albanq já recebeu mais de R$35 milhões na gestão do prefeito
Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, que foi notificado pela Corte de
Contas. Boa parte dos valores pagos a empresa se deu em contrato sem licitação.
De acordo com o documento do TCE-RJ, a Albanq, ao participar
do Pregão nº 09/19 teria apresentado uma declaração falsa de enquadramento como
empresa de pequeno porte, “com a qual se beneficiou para sagrar-se vencedora do
certame ao utilizar a prerrogativa de ofertar lance de desempate e para quitar
débitos junto ao município”.
Ainda de acordo com o documento da Corte de Contas, na
Concorrência nº 02/17 – realizada para contratação dos serviços de coleta,
transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e de saúde pelo
total de R$ 7.768.929,08 em um ano – as IR Novatec, Inova e Delurb foram
inabilitadas indevidamente, o que deixou a Albanq sozinha no certame.
FONTE: ELIZEU PIRES
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