Mais de 600 lixões pelo Brasil foram desativados em um período de um ano, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre). O encerramento de lixões vem sendo promovido pelo programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente.
O Marco do Saneamento, sancionado em julho de 2020, também
estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros, que
varia conforme a existência de planos de resíduos sólidos e número de
habitantes nas cidades. De modo geral, a lei prevê o encerramento de todos os
lixões do Brasil até 2024.
Entre as metas do programa, está a descontaminação dos
espaços onde os lixões foram fechados. O mapeamento dessas áreas é realizado
pelo Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.
São muitas as leis que proíbem lixões no Brasil. A mais
importante delas foi aprovada há dez anos. A Política Nacional de Resíduos
Sólidos deu prazo até 2014 para que todos os vazadouros clandestinos de lixo a
céu aberto fossem encerrados.
Mas muitos prefeitos alegaram não ter recursos para resolver
o problema. Resultado: hoje, quase 3 mil lixões continuam por aí, poluindo o
ar, as águas, o solo, e atraindo vetores que espalham doenças.
A aprovação do novo marco regulatório do saneamento definiu
novas regras para a universalização dos serviços de água, esgoto e também para
erradicação dos lixões. Foram estabelecidos novos prazos para que as
prefeituras promovam a destinação inteligente dos resíduos e os meios de
financiar essas soluções.
Pelas novas regras, todos os municípios com população entre
50 mil e 100 mil deverão apresentar até 2023, um plano para acabar de vez com
os lixões e como pretendem financiar isso. Eventualmente, com a criação de uma
taxa. E até 2024, para aqueles municípios com menos de 50 mil habitantes.
FONTE:SERRA NEWS
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