Plenário do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais para deputados e vereadores, extintas em 2017.
Por 66 votos contra e três a favor, os parlamentares
derrubaram a decisão que tinha sido aprovada na Câmara.
No relatório, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) considerou a
volta das coligações inconstitucional.
Foi um dos temas da Proposta de Emenda à Constituição na
chamada PEC da reforma eleitoral, que muda uma série de regras.
Uma das mais debatidas é a valoração dos votos em mulheres e
em negros, que contará o dobro para fins de cálculo do valor dos fundos de
financiamento de campanhas e partidário.
Há parlamentares instigando as legendas para registrar maior
número dessas candidaturas e aumentar os recursos.
Outra mudança aprovada é que a partir de 2027, a data da
posse do presidente da República passa a ser realizada em 5 de janeiro; a dos
governadores, no dia 06.
As regras de fidelidade partidária passam a fazer parte da
Constituição. Uma delas, é a perda do mandato de deputados e vereadores que se
desligarem do partido pelo qual foram eleitos, sem justificativa.
Na questão da incorporação partidária, não haverá repasse da
punição ao dirigente de um partido para a legenda que receber a antiga sigla.
Rádio Itaperuna 96,9 FM
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