Se depender do Ministério Público a Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai ter que anular reajuste da tarifa da água distribuída à população, cobrada por uma empresa privada, velha conhecida da Justiça e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por causa de contratos esquisitos firmados em território capixaba.
É que o promotor Fabio de Oliveira Ferreira, da 1ª Promotoria
de Justiça de Santo Antônio de Pádua, deu parecer favorável a suspenção dos
efeitos do decreto emitido pelo prefeito Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o
Paulinho da Refrigeração (PTB), que
resolveu conceder de 23,77% de aumento na tarifa, beneficiando diretamente a
empresa Fortaleza Ambiental, que, alegando defasagem, solicitou o reajuste.
O parecer contrário ao decreto foi dado no âmbito de uma ação
popular ajuizada por uma moradora da cidade. Em sua manifestação o
representante do Ministério Público estranha o fato de data da ata de reunião
do conselho técnico administrativo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
município – na qual o reajuste foi discutido – ser anterior a nomeação dos
conselheiros. A ata tem como data 5 de janeiro de 2021, mas os membros do
conselho só foram nomeados no dia 1º de fevereiro deste ano.
“Diante dessa situação, surgem duas hipóteses, ambas graves,
ou se trata de mero erro material (na verdade, a reunião teria ocorrido em
fevereiro de 2021) e não foi respeitado pelo Decreto nº 30.2021, que publicou o
reajuste de 23,77% e a nova tarifa base, o prazo mínimo de 30 dias de
antecedência para tornar público o reajuste”, diz um trecho da manifestação do
promotor de Justiça, que foi ainda mais além: “causa perplexidade também como
os conselheiros puderam em uma única reunião verificar a autenticidade das
informações constantes das planilhas e documentos apresentados pela pessoa
jurídica Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos, os quais demonstrariam
defasagem da tarifa, aumento do preço dos insumos para tratamento da água,
custos de projeções de investimentos para melhorias de fornecimento”.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de
Santo Antonio de Pádua.
FONTE:ELIZEU PIRES
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