O Movimento Ambientalista de Bom Jesus do Itabapoana mostrou sua força e capacidade de mobilização: no dia 9 de setembro passado, o prefeito municipal, Paulo Sérgio do Carmo Cyrillo assinou decreto anulando ato administrativo que autorizava a construção de usinas hidrelétricas no rio Itabapoana.
A decisão se baseou em deliberação da Câmara de Vereadores
que também manifestou-se contrariamente à construção das novas usinas.
O prefeito ressaltou, no decreto, que a anulação não gera
efeitos "em relação a terceiros de boa-fé".
Foi registrado, ainda, que atos administrativos não
publicados no Diário Oficial serão considerados "inexistentes, por vício
de ilegalidade formal".
O Chefe do Executivo determinou o envio do documento aos
órgãos municipais, estaduais e federais interessados, para as providências
pertinentes.
Trata-se de uma grande vitória do Movimento Ambientalista,
que luta em prol do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável.
O Norte Fluminense
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