O debate sobre a implementação do Fundo Soberano chega, nesta sexta-feira (29), à região Norte Fluminense. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), vai se reunir, em Campos, com prefeitos de nove municípios, além de acadêmicos, empresários e representantes de organizações sociais. O objetivo é apresentar a Emenda Constitucional 86/21, que criou o fundo — uma poupança com recursos dos excedentes dos royalties e participações especiais do petróleo para financiar o desenvolvimento do estado a médio prazo. O encontro será no auditório da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), das 10h às 13h.
— O Fundo
Soberano é uma poupança pública para financiar investimentos de infraestrutura,
ciência e tecnologia, novos produtos, projetos que gerem emprego e riqueza no
estado do Rio de Janeiro. Para que a nossa economia tenha fôlego para ir além
dos royalties do petróleo. É hora de pensar o estado de forma a diversificar a
nossa base produtiva para aumentar a receita, que é o nosso grande problema —
afirma Ceciliano.
Participam
do encontro, em Campos, representantes de Carapebus, Cardoso Moreira, Conceição
de Macabu, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana e São João
da Barra. A expectativa é de que sejam discutidos projetos regionais relevantes
para o incremento da economia local e do estado que, futuramente, possam ser
implementados também com recursos do fundo. A Emenda Constitucional 86/21 foi
promulgada, em junho, pelo presidente da Alerj, autor original da proposta. O
texto, aprovado por unanimidade na Casa, será regulamentado por Projeto de Lei
Complementar. A tramitação já foi iniciada no plenário da Casa, na última
terça-feira (26).
Ela prevê
que, toda a vez que houver aumento de arrecadação dos royalties de petróleo,
30% dos recursos serão depositados no Fundo Soberano, que tem dois objetivos:
ser uma poupança para momentos de crise, como a que o Rio viveu em 2016; e
também um fundo de investimentos, como existe nos países que são grandes
produtores de petróleo, como Noruega, Canadá e Emirados Árabes.
O fundo
também é composto por 50% das receitas recuperadas de Termos de Ajustamento de
Conduta (TAC), decisões administrativas, judiciais ou indiciamentos
legislativos referentes à exploração de petróleo e gás.
Este é o
segundo debate promovido pela Alerj. O primeiro reuniu Itaguaí e Mangaratiba,
onde a discussão teve como foco a construção de uma rota de dutos de gás
natural e o incremento da indústria naval. Por restrições sanitárias, o evento
é restrito a convidados, e será transmitido pela TV Alerj e no Youtube.
Fonte: Alerj
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