Foto: Fiscalização/Reprodução.
A inspeção
para verificar a segurança veicular e controle da emissão de gases poluentes e
ruídos dos veículos poderá ocorrer de forma aleatória durante abordagem em
blitz feita pelos fiscais de trânsito. A medida, proposta pelo projeto de lei
1.377/19, de autoria dos deputados Renato Zaca (PTB) e Anderson Moraes (PSL),
foi aprovada em segunda discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio
(Alerj) na última quinta-feira (09/12). O texto seguiu para o governador
Cláudio Castro (PL), que tem 15 dias para vetá-la ou sancioná-la.
De acordo
com o projeto, veículos de transporte escolar, de carga e de transporte
coletivo de passageiros não precisariam mais passar por vistorias de segurança
veicular e controle de emissão de gases e ruídos nos Centros de Inspeção do
Detran/RJ. Também ficam extintas as inspeções dos transporte de passageiros
intermunicipais a cargo do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do
Rio de Janeiro (Detro). A inspeção
ambiental poderá ser feita por meio de equipamento eletrônico de aferição de
gases poluentes e ruídos.
¨O objetivo
dessa proposta não é acabar com a fiscalização, apenas desburocratizar um
serviço que acaba afastando diversas empresas de suas atividades, considerando
que esses veículos já são submetidos a vistorias de segurança por outros órgãos
estaduais e municipais¨, destacou o deputado Anderson Moraes.
Segundo
dados do Detran, cerca de 600 mil veículos das categorias contempladas na
proposta ainda são submetidos à vistoria de segurança veicular e ambiental. Na
justificativa, os autores afirmam que a proposta equipara o Rio de Janeiro aos
demais estados da federação, cuja fiscalização anual já ocorre de maneira
aleatória por fiscais ou empresas habilitadas, fomentando a atividade econômica
do setor e permitindo maior comodidade aos proprietários.
¨Ao onerar
excessivamente a atividade, estamos apenas enfraquecendo o transporte legal e
estimulando o clandestino, que não contribui para os cofres públicos e ainda
oferece um serviço de péssima qualidade para a população¨, ressaltou o deputado
Renato Zaca.
FONTE:FOLHA DE ITALVA
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