Desconto maior de 92% da dívida valerá para 548 mil contratos
A medida
provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo
de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de
estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são
do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de
contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6
bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360
dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia
de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador.
Dentre as
principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos
e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a concessão de 12% de
desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação
integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos
estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram
beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto
será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair
Bolsonaro abordou o tema.
"Resolvemos
acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os
juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso
vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou
Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do
principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de
pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no
tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas
também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de
86,5%", detalhou.
Pelos
números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou
que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes
inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.
O Fies é um
programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes
regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação
positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As
inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em
cada semestre.
A
renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de
atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar
de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em
definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso
legislativo, que termina em fevereiro.
Fonte:
Agência Brasil
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