Documento terá CPF como número e contará com versão digital.
O governo
federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo
o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quinta-feira (23/02)
pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O novo RG usará
o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única
dos cidadãos. A emissão da carteira será gratuita, e os institutos de
identificação terão prazo até 6 de março de 2023 para se adequar à mudança. O
decreto entrará em vigor no dia 1º de março.
Segundo o
governo, os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como
secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de
emissão. Ao receber o pedido do cidadão, os órgãos estaduais de registro civil
validarão a identificação pela plataforma do governo federal, o Gov.br. Além do
documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessar a nova
identidade no formato digital.
“Gradativamente,
deixaremos de ter uma carteira de identidade para cada estado. São 26 estados e
o Distrito Federal, cada um com sua carteira. Isso vai acabar. Haverá uma
identificação única do cidadão”, destacou o ministro Luiz Eduardo Ramos, da
Secretaria-Geral da Presidência da República.
O novo
documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de
sua autenticidade por QR Code, inclusive offline.
O ministro
da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, lembrou que, da forma como
está hoje, os cidadãos poderiam ter até 27 documentos de identidade com números
diferentes emitidos pelas unidades da federação, o que facilitava a prática de
diversas fraudes e crimes. “A gente avança para um novo tempo de controle, de
seriedade e de tranquilidade da população brasileira”, afirmou.
Com a
mudança, caso um cidadão emita nova carteira nacional de identidade em uma
unidade da federação diferente, o documento já vai contar como segunda via, uma
vez que estará vinculado ao número do CPF. Caso a pessoa que solicita a
identidade não tenha ainda o CPF, o órgão de identificação local faz de
imediato a inscrição dela, seguindo as regras estabelecidas pela Receita
Federal.
Quando estiver disponível, o novo RG, terá validade de dez anos. Os documentos atuais de cidadãos com idade até 60 anos serão aceitos por até dez anos. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
O governo
também destacou que a nova carteira nacional de identidade passará a ser
documento de viagem, por causa da inclusão do código no padrão internacional,
que pode ser lido por equipamento. Trata-se do código MRZ, o mesmo usado em
passaportes.
FOLHA DE
ITALVA
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