O Ministério
Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para acompanhar a
aplicação de recursos federais nas ações de resposta executadas pelo município
de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeoro, a partir das transferências
obrigatórias de recursos autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, referentes ao grave desastre natural causa pela forte chuva que
assolou o município em 15 de fevereiro.
O objetivo
do MPF é acompanhar, de maneira quase simultânea, a condução dos processos de
transferência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e a aplicação
adequada dos recursos por parte do município. “O propósito é evitar que essa
análise tenha que ser feita anos depois com base tão somente em documentos. A
ideia é verificar nos locais a execução dos serviços, a aquisição dos produtos
e ter um acompanhamento mais fidedigno, ainda mais num momento em que as
licitações não são realizadas devido ao estado de calamidade pública”, explica
o procurador da República Charles Stevan da Mota Pessoa, responsável pelo
procedimento.
A legislação
define as ações de resposta como medidas de caráter emergencial, executadas
durante ou após a ocorrência do desastre, destinadas a socorrer e assistir a
população atingida e restabelecer os serviços essenciais. Nestes casos, a lei
também obriga a União a repassar recursos para estados e municípios.
Até o
momento, o município de Petrópolis fez três solicitações de transferência, já
devidamente autorizadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, no
valor total de R$ 2.975.938,15. O dinheiro deve ser aplicado na limpeza de
pontos atingidos, desobstrução de canais, compra de cestas básicas, kits de
higiene pessoal, kits de limpeza de residências e de itens de dormitório para
famílias atingidas, além da locação de veículos para apoio logístico às ações
de reabilitação e assistência.
A Prefeitura
de Petrópolis decretou estado de calamidade pública em 15 de fevereiro,
reconhecido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil no dia 16. A
partir da instauração do procedimento, o MPF está oficiando as Secretarias
Municipais responsáveis pela aplicação dos recursos para saber o que está sendo
contratado.
(Com a
Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de
Janeiro).
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