Cobrança criada em 1847 permanece até os dias atuais, e consiste na destinação de 2,5% das transações de imóveis numa área de Petrópolis para herdeiros da família real.
Laudêmio. A palavra que tem movimentado as redes sociais nos últimos dias guarda uma relação histórica com Petrópolis, cidade na Região Serrana do Rio de Janeiro atingida por um temporal que resultou em tragédia na última terça-feira (15). Até a noite de sábado (19), morreram na tragédia 152 pessoas e outras 165 eram consideradas desaparecidas.
Foi a partir
da desastre que o debate nas redes sobre o laudêmio se formou. Popularmente
chamado de "taxa do príncipe", o laudêmio é exatamente isso: uma
taxa. Prevista em lei, a taxa é cobrada por transações de imóvel na região em
que ficava a Fazenda Córrego Seco.
A então
fazenda, hoje, engloba o Centro e outros bairros mais valorizados da Cidade
Imperial. Por isso, para cada transação de imóvel feita na região, é cobrado um
percentual de 2,5%, que obrigatoriamente é repassado aos herdeiros de Dom Pedro
II, que foi imperador do Brasil.
A "taxa
do príncipe" foi criada em 1847 e a cobrança é feita pela Companhia
Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos familiares da antiga família
real.
Projeto na
Câmara
Na
sexta-feira (18), o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) apresentou à Câmara
dos Deputados um projeto de lei para destinar o laudêmio às vítimas das
enchentes no município.
A proposta
prevê que o imposto passe a ser repassado à Prefeitura de Petrópolis, que terá
a obrigação de utilizar o dinheiro em políticas públicas de prevenção e combate
a desastres ambientais.
"Não
faz sentido, em pleno século XXI, os moradores de Petrópolis pagarem uma taxa
que só beneficia os descendentes do Imperador Dom Pedro II", disse Freixo.
Fonte: Wilson Pinheiro, g1 — Petrópolis
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