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20/02/2022

'TAXA DO PRÍNCIPE': O QUE É O LAUDÊMIO, 'IMPOSTO' EM PETRÓPOLIS QUE VAI PARA HERDEIROS DA FAMÍLIA REAL

Cobrança criada em 1847 permanece até os dias atuais, e consiste na destinação de 2,5% das transações de imóveis numa área de Petrópolis para herdeiros da família real.

 



Laudêmio. A palavra que tem movimentado as redes sociais nos últimos dias guarda uma relação histórica com Petrópolis, cidade na Região Serrana do Rio de Janeiro atingida por um temporal que resultou em tragédia na última terça-feira (15). Até a noite de sábado (19), morreram na tragédia 152 pessoas e outras 165 eram consideradas desaparecidas.

 

Foi a partir da desastre que o debate nas redes sobre o laudêmio se formou. Popularmente chamado de "taxa do príncipe", o laudêmio é exatamente isso: uma taxa. Prevista em lei, a taxa é cobrada por transações de imóvel na região em que ficava a Fazenda Córrego Seco.

 

A então fazenda, hoje, engloba o Centro e outros bairros mais valorizados da Cidade Imperial. Por isso, para cada transação de imóvel feita na região, é cobrado um percentual de 2,5%, que obrigatoriamente é repassado aos herdeiros de Dom Pedro II, que foi imperador do Brasil.

 

A "taxa do príncipe" foi criada em 1847 e a cobrança é feita pela Companhia Imobiliária de Petrópolis, administrada pelos familiares da antiga família real.

 

Projeto na Câmara

 

Na sexta-feira (18), o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para destinar o laudêmio às vítimas das enchentes no município.

 

A proposta prevê que o imposto passe a ser repassado à Prefeitura de Petrópolis, que terá a obrigação de utilizar o dinheiro em políticas públicas de prevenção e combate a desastres ambientais.

 

"Não faz sentido, em pleno século XXI, os moradores de Petrópolis pagarem uma taxa que só beneficia os descendentes do Imperador Dom Pedro II", disse Freixo.

 

Fonte: Wilson Pinheiro, g1 — Petrópolis

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