O grupo de
13 vereadores da oposição protocolou, junto à secretaria da Câmara Municipal de
Campos, no último dia 11, indicação legislativa na qual propõe aumento de 25% e
ampliação do auxílio alimentação para R$ 400 para todo o funcionalismo,
incluindo ativos, aposentados e pensionistas. Segundo o Sindicato dos
Profissionais dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), a categoria está
há seis anos sem reajuste. As perdas inflacionárias neste período chegam a 48%.
A proposta tramita enquanto a Casa de Leis de São João da Barra se prepara para
votar projeto de autoria do Executivo que aumenta em 16% os vencimentos dos
funcionários públicos municipais.
No texto, os
vereadores pedem que o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) faça estudo de impacto
financeiro da medida. Eles argumentam que o Executivo vem registrando aumento
na arrecadação de royalties do petróleo e impostos municipais.
De acordo
com o economista Alcimar Chagas, o município de Campos registrou superávit de
R$ 671.119.618,70 em 2021, “fruto do crescimento da arrecadação do repasse dos
royalties e de tributos como IPTU, ISS, entre outros”.
Vereadores
de oposição também lembram a injeção de recursos feita no Município pelo
governador Cláudio Castro (PL) para defender o reajuste.
“Os
investimentos de cerca de R$ 900 milhões que o governador Cláudio Castro fez na
cidade permitiram que a Prefeitura de Campos fizesse o pagamento de salário
atrasados dos servidores”, afirma o vereador Raphael Thuin (PTB).
Já Fred
Machado (CDN), que submeteu a indicação legislativa, afirma que a medida será
aprovada, caso seja colocada em votação, já que teria “apoio da maioria dos
edis”.
“Aguardamos
que a Indicação Legislativa seja colocada em pauta pelo presidente do
Legislativo, Fábio Ribeiro, e posteriormente seja sancionada pelo prefeito
Wladimir Garotinho”, diz Fred.
Câmara
paralisada
Para que
haja a votação, no entanto, será preciso que oposição e situação cheguem a um
consenso a respeito da pauta. A Câmara ainda não votou nenhum projeto ou
indicação legislativa em 2022, graças ao impasse em torno da eleição da mesa
diretora para o biênio 2023-2024.
Adiantada em
quase um ano pelo atual presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), que buscava a
recondução ao cargo, a votação acabou elegendo o líder da oposição, Marquinho
Bacellar (Solidariedade). Porém, o processo eleitoral foi posteriormente
anulado pela Mesa Diretora, seguindo parecer da Procuradoria da Casa.
Desde então,
a Câmara as sessões vêm sendo constantemente interrompidas por falta de
consenso sobre a pauta ou de quórum. Vereadores de oposição pedem que Fábio
Ribeiro dê continuidade à eleição para cargos da Mesa Diretora no próximo
biênio. Já a situação quer que a Casa dê sequência à pauta.
Fonte: JTV
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