Detentor de
quase 70% das reservas de gás natural produzidas no país, o Estado do Rio de
Janeiro vai ter que usar de mecanismos de proteção contra a ameaça de outros
estados que estão articulando uma ofensiva para atrair plantas industriais de
termelétricas. Nesta direção, a Assembleia Legislativa (Alerj) acaba de juizar
no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Procuradoria da Casa, uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a proposta do Governo federal de
investir em termelétricas no Nordeste e no Centro-Oeste. Para viabilizar as
usinas, será necessário construir uma rede de milhares de quilômetros de
gasodutos que levariam o insumo dos poços do pré-sal, no Sudeste, para outras
regiões do país.
Há o temor
de que a ofensiva de outros estados pode esvaziar projetos de construção de
novas usinas termelétricas na região Norte Fluminense, como no Porto do Açu, em
São João da Barra, e em Macaé, onde três plantas industriais já foram
inauguradas, com projeção de instalação de outras.
O presidente
da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), que assina a ação, a medida não leva
em conta que o Rio de Janeiro produz 68,66% de todo o gás natural extraído no
Brasil. A legislação, que trata da privatização da Eletrobras, desatrela a
instalação de termelétricas dos locais de onde se extrai o insumo,
desconsiderando as potencialidades regionais. Também gera gasto excessivo com
infraestrutura e amplia o risco ambiental.
GOLPE NA
ECONOMIA DO RJ - "Trata-se de um novo golpe em curso contra a economia do
Rio. O Governo federal quer construir uma enorme rede de gasodutos no Nordeste,
que não produz um metro cúbico de gás sequer. O Nordeste concentra mais 70% da
energia eólica produzida no país. Seria absurdo comparável a impor a
contratação de usinas de energia eólica aqui em território fluminense”,
argumenta o parlamentar.
A ADI
sustenta, portanto, que há inadequação de nos artigos que tratam dessas
questões na Lei Federal 14.182/21 e no Decreto 11.042/22.A regulamentação da
norma prevê a realização de leilões para suprir uma demanda de 8 mil megawatts:
2 mil no Nordeste; 2,5 mil no Norte; 2,5 mil no Centro Oeste; e 2,5 mil no
Sudeste. Destaca-se que a realização desses leilões prioriza a região Nordeste,
ao estabelecer o suprimento da demanda até 2026. Já para o Sudeste, o
investimento ocorreria 2030 e com 75% da produção vinculada exclusivamente às
áreas sob influência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene).
“A
imposição, por lei ordinária federal, de quantidade de megawatts para
determinar-se a localização de termelétricas não obedece às características da
produção desse tipo de energia e faz surgir a necessidade de construção de
gasodutos, cujo custo é bilionário. Nos bastidores do Congresso Nacional, já se
fala em um pacote de obras avaliadas em cerca de R$ 100 bilhões, apoiado pelo
Centrão para beneficiar grupos empresariais locais”, afirma. (leia mais abaixo)
BENEFÍCIOSA
FISCAIS - A Alerj vem criado leis para atrair investimentos para o Estado do
Rio de Janeiro. Em virtude do potencial para a produção do gás natural, a Casa
aprovou a Lei 9.214/21, que autoriza o Governo do Estado a conceder tratamento
tributário diferenciado às empresas ou consórcios com projetos de implantação
de usinas termelétricas no estado. A norma vale para as empresas que
participarem dos próximos leilões do Ministério de Minas e Energia e da Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma foi regulamentada pelo Governo do
Estado em setembro de 2021.
CAMPOS 24 HS
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