Município informou que valor gasto não afetará investimentos públicos em outras áreas
O Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de
Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, expediu, nesta segunda-feira
(27), duas Recomendações para que não sejam utilizadas verbas oriundas dos
royalties do petróleo para a contratação de shows para o evento “Expo Cardoso
Moreira 2022”.
A primeira é
para que a prefeitura, além de não utilizar as verbas dos royalties, anule
todos os empenhos para o pagamento de shows artísticos que foram realizados com
dinheiro que venha da compensação pela exploração de petróleo e gás. Requer o
MPRJ que sejam publicadas no portal da transparência do município, no prazo de
48 horas, cópias de todos os contratos administrativos para a contratação dos
shows e todas as despesas celebradas para a realização da Expo Cardoso Moreira
2022.
A segunda
Recomendação é destinada aos produtores dos artistas Cláudia Leitte, Luan
Santana, Naiara Azevedo, Eli Soares e Thiago Martins, para que se abstenham de
receber, como pagamento pelas apresentações, verbas com origem nos royalties do
petróleo.
No dia 21 de
junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna
instaurou um inquérito civil a partir de informações veiculadas pela imprensa
de que os shows a serem realizados entre os dias 14 e 17 de julho, no Parque de
Exposições, teriam custo de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos. De
acordo com o IC, “recentemente, o STJ proibiu que municípios pequenos
realizassem gastos excessivos com shows, haja vista a situação precária em
relação a vários serviços públicos e que a população sofreria consequências
graves com tais despesas”.
Além disso,
diz trecho do IC que “o gasto previsto é incompatível com a receita da
Prefeitura de Cardoso Moreira e que há deficiência nos serviços básicos
prestados pelo Município, notadamente nas áreas de educação e saúde”. O
Município de Cardoso Moreira e a Câmara Municipal responderam às requisições do
MPRJ dizendo que foi aberto crédito suplementar no orçamento, com base em
royalties do petróleo, no valor de R$ 1,3 milhão para a contratação dos shows –
fato que ensejou a expedição das duas Recomendações.
Por meio de
nota, a Prefeitura de Cardoso Moreira informou que todos os gastos e valores
acertados para os shows da XXVIII Exposição Agropecuária, Comercial e
Industrial de Cardoso Moreira-RJ são públicos e foram divulgados logo após o
acerto com as produtoras responsáveis pelas atrações. Os dados estão disponíveis
para acesso de qualquer cidadão no Portal da Transparência, no site oficial da
Prefeitura: www.cardosomoreira.rj.gov.br.
“Informamos
também que o valor investido para fomentar a economia local através de ações
voltadas à cultura e ao entretenimento, através da nossa festa agropecuária,
não influenciará de maneira alguma nos investimentos realizados nas demais
áreas, visto que as finanças do município estão equilibradas e todos os
recursos já estão destinados cada um à sua área, de acordo com o orçamento. Reforçamos
que os gastos e investimentos da Prefeitura de Cardoso Moreira também são
públicos e de conhecimento de todos os cidadãos e órgãos públicos, sendo estes
disponibilizados através do Portal da Transparência e das Audiências Públicas,
que são realizadas regularmente e divulgadas em todos os meios de comunicação
deste órgão”.
Ascom
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