CEPERJ: ASSESSORES DE VEREADORES DE CAMPOS NA MIRA DO MP POR 'CARGOS SECRETOS'

Investigação do Ministério Público apura o caso de pessoas nomeadas por políticos com altos salários e sem trabalhar

 

O caso da enxurrada das contratações do governo Cláudio Castro em período eleitoral chegou a Campos. De acordo com investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), contratados da Fundação Ceperj em folha secreta sacaram mais de R$ 200 milhões na boca do caixa em agências bancárias de várias cidades para programas sociais cuja existência carecem de comprovação. Há suspeitas de que a maioria recebe altos salários, mas não trabalha. A investigação em Campos envolve vários políticos, sobretudo vereadores ligados ao deputado Rodrigo Bacellar (SD). A investigação chegou a 12 nomeados por vereadores da oposição na Câmara Municipal de Campos que estão na lista de altos salários. Eles acumulam cargos nos gabinetes de cinco vereadores oposicionistas e na Câmara Municipal, o que é proibido por lei. Eles sacaram mais de R$ 200 mil direto nos caixas do Bradesco local. Também existem nomes de parentes destes políticos campistas. O Campos 24 Horas chegou a ouvir um dos vereadores que fizeram as indicações para o Ceperj.

Segundo as investigações, uma agência do Bradesco em Campos foi a campeã de saques este ano: R$ 12,1 milhões. A unidade chegou a realizar retiradas em espécie de R$ 536 mil em um único dia em junho deste ano.

Um dos maiores beneficiados por ordens bancárias de pagamento em Campos é o jornalista Fabrício Manhães Cabral, que realizou 14 retiradas no ano de 2022, totalizando R$ 122.848,53. A esposa de um dos vereadores de oposição também figura como suspeita.

Outros dois assessores de vereadores da oposição de Campos e que foram nomeados para cargos secretos na Ceperj são Luiz Carlos Chicri e Andresa Souza Barbosa.

EXPLICAÇÃO DE VEREADOR - Fabrício Cabral foi indicado pelo vereador Helinho Nahim (Agir), tendo sido seu assessor na Câmara de Campos, exonerado no final do ano passado. Em conversa com a reportagem do Campos 24 Horas, Nahim defendeu a conduta exemplar do ex-assessor.

“O Fabrício foi uma indicação minha à Fundação Ceperj, pessoa de um comportamento exemplar, absolutamente qualificado para as funções que exerce. A minha responsabilidade termina aí. O restante quem pode responder é ele próprio ou a Fundação”, disse o vereador.

A reportagem tentou contato com Fabrício Cabral, mas não obteve êxito nas tentativas por telefone.

As outras agências que lideram a lista de retiradas estão em Nova Iguaçu (R$ 7,1 milhões), Barra Mansa (R$ 5,1 milhões), Duque de Caxias (R$ 5 milhões), Bangu, na capital (R$ 4,5 milhões) e Volta Redonda (R$ 4,1 milhões).

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de novas contratações e pagamentos em cargos secretos pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio). A decisão liminar, em tutela de urgência, ordenou a suspensão dos pagamentos a contratados na boca do caixa, por ordem de pagamento. Como o site UOL revelou, somente os saques em dinheiro vivo nas agências do Banco Bradesco somaram mais de R$ 226 milhões entre janeiro e julho.

A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu aos pedidos feitos pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) em ação civil pública protocolada no último domingo (31), com base na série de reportagens sobre o escândalo dos cargos secretos que o UOL vem publicando desde maio.

A assessoria de imprensa do governo do Rio afirmou que "tão logo intimado, o Estado avaliará as medidas judiciais cabíveis".

O QUE JUSTIÇA DETERMINOU? Entre os principais pontos da decisão judicial, estão a suspensão de novas contratações e pagamentos: Por meio de contratações em RPA (Regime de Pagamento Autônomo) e com pagamentos feitos na boca do caixa; Sem a divulgação das folhas de pagamento secretas; Sem a divulgação no portal da Fundação Ceperj dos endereços, horários de funcionamento, planos de trabalho e carga horária de trabalho dos contratados nos projetos; Sem a prévia abertura de processo seletivo simplificado, mediante ampla divulgação e adoção de critérios de seleção objetivos e impessoais.

O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA? O conjunto de determinações da Justiça acaba com o uso dos cargos secretos, pois inviabiliza a forma de contratação, a manutenção dos vínculos sem nenhuma transparência e os pagamentos sem qualquer tipo de controle. Após as reportagens, a própria Ceperj já havia anunciado que, a partir deste mês, os funcionários teriam que abrir uma conta corrente para receber os salários. Da forma como vinha sendo feito, bastava comparecer a uma agência do Bradesco com o CPF para receber os pagamentos.

O QUE SÃO CARGOS SECRETOS E QUANTO O RJ JÁ GASTOU – O governo do estado mantém por meio de termos de cooperação de outros órgãos com a Fundação Ceperj ao menos 20 mil cargos secretos. Nenhum dos nomes de contratados foi publicado em Diário Oficial ou aparecia em qualquer documento público. Eles já custaram aos cofres públicos ao menos R$ 248,9 milhões, de acordo com informações repassadas pelo banco Bradesco ao MP-RJ.

CAMPOS 24 HS