Investigação do Ministério Público apura o caso de pessoas nomeadas por políticos com altos salários e suspeita de não trabalhar
O caso da enxurrada das contratações do governo Cláudio Castro em período eleitoral chegou a Campos. De acordo com investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), contratados da Fundação Ceperj em folha secreta sacaram mais de R$ 200 milhões na boca do caixa em agências bancárias de várias cidades para programas sociais cuja existência carecem de comprovação. Há suspeitas de que a maioria recebe altos salários, mas não trabalha. A investigação em Campos envolve vários políticos, a maioria de vereadores. Há nomeados da Câmara Municipal de Campos que estão na lista de altos salários. Também existem nomes de parentes destes políticos campistas. O Campos 24 Horas chegou a ouvir um dos vereadores que fizeram as indicações para o Ceperj.
Segundo as investigações, uma agência do Bradesco em Campos foi a campeã de saques este ano: R$ 12,1 milhões. A unidade chegou a realizar retiradas em espécie de R$ 536 mil em um único dia em junho deste ano.
O maior beneficiado por ordens bancárias de pagamento em Campos é o jornalista Fabrício Manhães Cabral, que realizou 14 retiradas no ano de 2022, totalizando R$ 122.848,53.
Na quarta-feira (3), à Justiça do Rio determinou que a Fundação Ceperj e o Estado do Rio interrompam imediatamente contratações temporárias e pagamentos sem prévia divulgação dos dados em portal eletrônico. A decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública da capital atende a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público estadual (MPRJ) após investigações terem apontado como a fundação se tornou “fornecedora de um imenso volume de mão de obra contratada por prazo determinado para diversos órgãos do estado”, sem que os nomes e a remuneração tenham tido publicidade em qualquer meio oficial do governo. Esses pagamentos da “folha secreta”, aponta o MP, aconteciam na “boca do caixa”, em saques que somam quase R$ 226,5 milhões. Com base em dados de uma planilha bancária, os promotores indicam que, só este ano, a fundação chegou a emitir 91.788 ordens de pagamento, para 27.665 pessoas.
EXPLICAÇÃO
DE VEREADOR HELINHO NAHIM
Fabrício
Cabral foi indicado pelo vereador Helinho Nahim (Agir), tendo sido seu assessor
na Câmara de Campos, exonerado no final do ano passado. Em conversa com a
reportagem do Campos 24 Horas, Nahim defendeu a conduta exemplar do
ex-assessor.
“O Fabrício foi uma indicação minha à Fundação Ceperj, pessoa de um comportamento exemplar, absolutamente qualificado para as funções que exerce. A minha responsabilidade termina aí. O restante quem pode responder é ele próprio ou a Fundação”, disse o vereador.
A reportagem tentou contato com Fabrício Cabral, mas não obteve êxito nas tentativas por telefone.
As outras agências que lideram a lista de retiradas estão em Nova Iguaçu (R$ 7,1 milhões), Barra Mansa (R$ 5,1 milhões), Duque de Caxias (R$ 5 milhões), Bangu, na capital (R$ 4,5 milhões) e Volta Redonda (R$ 4,1 milhões).
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou nesta quarta-feira (3) a suspensão de novas contratações e pagamentos em cargos secretos pela Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio). A decisão liminar, em tutela de urgência, ordenou a suspensão dos pagamentos a contratados na boca do caixa, por ordem de pagamento. Como o site UOL revelou, somente os saques em dinheiro vivo nas agências do Banco Bradesco somaram mais de R$ 226 milhões entre janeiro e julho.
A juíza Roseli Nalin, da 15ª Vara de Fazenda Pública, atendeu aos pedidos feitos pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) em ação civil pública protocolada no último domingo (31), com base na série de reportagens sobre o escândalo dos cargos secretos que o UOL vem publicando desde maio.
A assessoria de imprensa do governo do Rio afirmou que "tão logo intimado, o Estado avaliará as medidas judiciais cabíveis".
O QUE JUSTIÇA DETERMINOU? Entre os principais pontos da decisão judicial, estão a suspensão de novas contratações e pagamentos: Por meio de contratações em RPA (Regime de Pagamento Autônomo) e com pagamentos feitos na boca do caixa; Sem a divulgação das folhas de pagamento secretas; Sem a divulgação no portal da Fundação Ceperj dos endereços, horários de funcionamento, planos de trabalho e carga horária de trabalho dos contratados nos projetos; Sem a prévia abertura de processo seletivo simplificado, mediante ampla divulgação e adoção de critérios de seleção objetivos e impessoais.
O QUE ISSO SIGNIFICA NA PRÁTICA? O conjunto de
determinações da Justiça acaba com o uso dos cargos secretos, pois inviabiliza
a forma de contratação, a manutenção dos vínculos sem nenhuma transparência e os
pagamentos sem qualquer tipo de controle. Após as reportagens, a própria Ceperj
já havia anunciado que, a partir deste mês, os funcionários teriam que abrir
uma conta corrente para receber os salários. Da forma como vinha sendo feito,
bastava comparecer a uma agência do Bradesco com o CPF para receber os
pagamentos. (leia mais abaixo)
O QUE SÃO
CARGOS SECRETOS E QUANTO O RJ JÁ GASTOU – O governo do estado mantém por meio
de termos de cooperação de outros órgãos com a Fundação Ceperj ao menos 20 mil
cargos secretos. Nenhum dos nomes de contratados foi publicado em Diário
Oficial ou aparecia em qualquer documento público. Eles já custaram aos cofres
públicos ao menos R$ 248,9 milhões, de acordo com informações repassadas pelo
banco Bradesco ao MP-RJ.
FONTE:CAMPOS 24 HS
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