Técnicos de enfermagem passam a receber o piso de R$ 3.325 e auxiliares e parteiras o de R$ 2.375
O presidente
Jair Bolsonaro (PL) sancionou nesta semana o projeto de lei que estabelece um
piso salarial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 mensais. A Secretaria-Geral
da Presidência não informou se houve vetos. A sanção será publicada no Diário
Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (05/08).
O texto foi
aprovado pelo Senado Federal em novembro do ano passado e pela Câmara dos
Deputados em maio deste ano. Apesar disso, na época, o texto não chegou a ser
enviado para análise da Presidência da República, que tem poder de veto sobre
projetos aprovados por parlamentares.
Antes de
enviar o texto para o Palácio do Planalto, deputados e senadores avaliaram que a
previsão do piso salarial da categoria deveria ser incluída na Constituição.
Por isso, no mês passado, o Congresso Nacional aprovou uma PEC sobre o mesmo
assunto, com o objetivo de garantir segurança jurídica ao projeto de lei.
Por meio da
emenda constitucional, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo
remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e
de direito privado.
Além de
enfermeiros, a matéria sancionada nesta quinta estabelece que técnicos de
enfermagem também terão melhorias salariais e recebam pelo menos R$ 3.325. Já
auxiliares de enfermagem e enfermeiras terão um piso de R$ 2.375.
Na semana
passada, o presidente Jair Bolsonaro reuniu ministros envolvidos no assunto
para definir um impasse envolvendo a viabilidade da adoção do piso salarial, no
que diz respeito à fonte de custeio, em especial na esfera pública.
O governo
federal calcula, por exemplo, um impacto no orçamento na ordem de R$ 23 bilhões
em 2022 e de R$ 24,9 bilhões em 2024. Pelos cálculos da Câmara dos Deputados,
no entanto, os recursos necessários são menores, chegando a R$ 16 bilhões.
Com
informações da Agência Senado.
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