Contrabando,
pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal, sonegação de impostos
e furto de serviços públicos são algumas das ações ilegais que provocaram um
prejuízo econômico de R$ 336,8 bilhões ao país em 2021. A cifra consta na Nota
Técnica “Brasil Ilegal em Números”, levantamento produzido pela Associação
Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Federação do Comércio de Bens e Serviços do
Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) e Federação das Indústrias do Rio de
Janeiro (Firjan). Deste total, R$ 95 bilhões referem-se a tributos não
recolhidos pelos governos e que poderiam ser revertidos em bem-estar para a
sociedade.
A partir da
nota técnica, as entidades formularam o “Manifesto de Combate ao ‘Brasil
Ilegal’. No documento, o grupo destaca a necessidade de ações coordenadas entre
os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, dos níveis federal, estaduais e
municipais, para o enfrentamento às atividades criminosas. As entidades
defendem ainda o engajamento do setor produtivo e da sociedade no
desenvolvimento de ações de conscientização e combate à ilegalidade no país.
Também foi
produzido o mapeamento ‘Agenda Legislativa de Combate ao Brasil Ilegal’, uma
lista de projetos de lei em tramitação no Congresso e Assembleia Legislativa do
Rio. As proposições são apontadas como instrumentos importantes no
enfrentamento do problema. O estudo, o manifesto e a agenda legislativa foram
apresentados na manhã desta quinta-feira (4/8) no evento “Brasil Ilegal em
Números”, no Rio de Janeiro.
Ilegalidade
em números - No início do ano, as entidades criaram o “Grupo de Trabalho (GT)
Rio Legal” para avaliar o impacto negativo e as vertentes do ‘Brasil ilegal’. O
grupo consolidou dados de 16 segmentos econômicos mais serviços de
infraestrutura: energia e água. O GT ressaltou que os R$ 336,8 bilhões gerados
pela ilegalidade equivalem ao PIB (Produto Interno Bruto) dos estados da Bahia
e Sergipe somados. Além disso, no período, o país deixou de gerar 535,7 mil
empregos formais. Só no segmento de vestuário, 94 mil vagas deixaram de ser
abertas.
“Os
resultados apresentados pelo GT são de extrema importância, não só para nossa
cidade, mas para o estado do Rio e para o país. A união das três instituições
demonstra a urgência em reverter esses prejuízos, que envolvem setores
essenciais da economia, como saúde, energia e abastecimento de água, por
exemplo. Além de outros segmentos, como combustíveis, mídia e vestuário. Este é
o primeiro passo, mas estaremos atentos para continuar defendendo ações de
curto, médio e longo prazos com o objetivo de mudar esse cenário”, garantiu
José Antonio do Nascimento Brito, presidente da ACRJ.
Para o
presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, os dados são
robustos e mostram o impacto na economia nacional. “É preciso ter em mente que
estas cifras interferem na vida das pessoas. Com políticas públicas adequadas e
a união e participação do setor produtivo e das autoridades, esse cenário pode
e precisa ser revertido, gerando ganhos para todos", afirmou.
De acordo
com o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o mercado ilegal no
Brasil é alarmante. “São recursos subtraídos, tributos não arrecadados e
empregos que deixam de ser criados. É importante mostrar os prejuízos
socioeconômicos dessa prática no país, e pleitear ações coordenadas de todas as
esferas de governo no combate à essa ilegalidade”, destacou.
Com base em
dados do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP) e da
Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2021, os valores dos prejuízos divididos
pelas 16 atividades são: vestuário, R$ 60 bi; combustíveis, R$ 26 bi;
cosméticos, R$ 21 bi; bebidas alcóolicas, R$ 17,6 bi; defensivos agrícolas, R$
15,1 bi; TV por assinatura, R$ 15 bi; cigarros, R$ 13,3 bi; fármacos, R$ 9 bi;
material esportivo, R$ 9 bi; óculos, R$ 8,5 bi; software, R$ 7,5 bi; celulares,
R$ 4,3 bi; audiovisual (filmes), R$ 4 bi; perfumes importados, R$ 2 bi; PCs, R$
1,6 bi; e brinquedos, R$ 810 milhões.
Na esfera
dos serviços de infraestrutura, o grupo de trabalho contabilizou que os custos
de furto de energia elétrica, conhecidos por “gatos”, atingiram a marca de R$
6,5 bilhões no ano passado. A nota técnica destaca que, segundo a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o índice de perdas não-técnicas (furto de
energia) no Brasil é de 15%. Na região Norte do país, o valor supera os 50%,
contribuindo para a intensificação de desigualdades regionais.
Conforme
dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE),
a quantidade de energia elétrica furtada no Brasil seria suficiente para
atender durante um ano ao estado do Rio de Janeiro.
Com base em
dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o GT estimou
em R$ 20 bilhões o custo provocado pelas ligações ilegais na rede de
abastecimento de água em todo o Brasil, em 2021. A título de comparação, o
volume furtado de água por ano no país equivale a 2,4 vezes o volume total do
Sistema Cantareira, em São Paulo.
Fonte:
Ascom/Firjan
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