Depois de determinar suspensão de pagamentos do projeto Esporte Presente e requerer esclarecimentos, Corte amplia fiscalização
O Tribunal
de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai ampliar a fiscalização dos
projetos da Fundação Ceperj, por determinação da presidência. Foi aprovada na
última sexta-feira (5) proposta de instauração de auditoria especial, feita
pela Secretaria-Geral de Controle Externo, para verificação da legalidade das
admissões de pessoal de todos os projetos do órgão.
O TCE-RJ já
havia se manifestado em relação a um dos projetos de maior vulto – o Esporte
Presente –, também acolhendo proposta de representação da Secretaria-Geral de
Controle Externo, para determinar a suspensão dos pagamentos e requerer uma
série de esclarecimentos (Processo nº 102.759-0/2022).
Posteriormente,
o aprofundamento das análises de risco efetuadas nos demais projetos motivou a
proposta de instauração de uma auditoria especial.
Essa medida
permitirá que o TCE-RJ amplie o alcance dos procedimentos de verificação, no
intuito de esclarecer os fatos e promover as medidas necessárias e oportunas
para evitar prejuízos ao erário, acompanhar a legalidade dos atos editados pela
Administração estadual, além de identificar eventuais responsáveis por
prejuízos já ocorridos.
(Com a
Assessoria de Comunicação do TCE-RJ)
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