Em seu segundo mandato à frente da prefeitura de Quissamã, Fátima Pacheco enfrenta o desafio de presidir o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), que hoje já tem a adesão de 20 municípios de ambas as regiões, dando mais voz e vez às suas demandas.
Assistente Social formada pela Universidade Federal Fluminense (UFF- Campos), Fátima é uma grata revelação de uma nova safra da política regional. Antes de ser prefeita, foi secretária de Promoção Social e também vereadora. Com essa experiência, ela conseguiu arregimentar a maioria dos prefeitos e prefeitas na união regional através deste consórcio, que chegou como uma espécie de divisor de águas.
Nesta entrevista ela fala com entusiasmo do turismo regional que já conta com uma verba de R$ 10 milhões para os primeiros passos para a implementação da rota Caminhos do Açúcar”. Comenta as boas relações com André Ceciliano, hoje em Brasília como secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, e faz elogios à política do governador Cláudio Castro.
Sobre a mulher, Fátima demonstra um olhar de ativista e define a agressão à mulher como “doença social”. Quissamã amplia sua rede de assistências às mulheres vítimas de agressão, exemplo que está sendo seguido por outros municípios.
A senhora preside o Cidennf, que em três anos já conseguiu reunir quase todos os municípios de duas regiões. Como foi até aqui esse trabalho buscando a união dos municípios?
Hoje já são 20 municípios do Norte e do Noroeste Fluminense, faltando apenas dois que são Natividade e Santo Antônio de Pádua, que certamente irão aderir. Essa adesão é fruto de muito trabalho em três anos, onde os resultados começam a aparecer, com a velha e atual máxima de que a união faz a força. O Cidennf é uma autarquia composta pelos municípios onde todos têm vez e voz. É uma ferramenta na qual todos trabalham por todos, sendo um canal rápido para alcançarmos poderes decisórios, quer com o Governo do Estado, parlamentares tanto da Assembléia Legislativa do Rio quanto os de Brasília. O mesmo se aplica ao Senado e aos titulares de ministérios. Esse formato tem credibilidade e funciona de forma técnica, ou seja, prima pela eficiência.
Como funciona a estrutura desta autarquia?
Funciona como ferramenta de auxílio às administrações municipais, com o objetivo de alcançar soluções através de instrumentos e perspectivas inovadoras na gestão pública, e que visam o desenvolvimento, principalmente o fortalecimento regional. Foi idealizado para atender às demandas destas duas regiões, o Norte e o Noroeste Fluminense. O consórcio mostra que aumentamos o nosso poder de diálogo e negociação. Tudo que é relevante em administração pública relacionado aos municípios forma a agenda do consórcio. Estou no meu segundo mandato de prefeita de Quissamã e posso dizer que o Cidennf veio como uma espécie de divisor de águas. Como o formato é de autarquia, tudo funciona com transparência e controle nas decisões, ao mesmo tempo possibilita mais agilidade à administração municipal, aumentando sua capacidade de realização e efetivação de suas ações.
Como essa agenda funciona?
Recentemente, os prefeitos das cidades do Norte e Noroeste Fluminense participaram de uma agenda com André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos, em Brasília. O ex-presidente da Alerj trabalha junto ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em contato diretamente com os municípios e estados do Brasil. No encontro apresentamos os pontos que necessitam de diálogo com o Governo Federal. Uma das questões é o resultado do Censo 2022, que pode afetar a arrecadação dos municípios nos próximos anos. Ceciliano tem sido uma peça importante no apoio às cidades sobre o assunto em Brasília, dialogando com deputados e senadores. O resultado disso é que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou o levantamento parcial do Censo 2022 como parâmetro para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no exercício de 2023. Ceciliano é um parceiro de Quissamã e de toda a região. Como presidente da Alerj, foi responsável por apoiar pautas importantes junto ao Governo do Estado, em diversas áreas, como Obras e Infraestrutura. Ele também destinou uma emenda ao Cidennf para a elaboração de um projeto de Turismo. É uma liderança muito importante para os municípios do Rio em Brasília e essencial em nossa agenda como interlocutor junto ao Governo Federal.
Sobre o turismo, em que nível está esse projeto que envolve vários municípios?
O Cidennf recebeu a emenda de R$ 10 milhões da Alerj para a elaboração da rota turística “Caminhos do Açúcar”. O projeto é uma nova opção turística, capaz de impulsionar o desenvolvimento regional, criando um roteiro que une todos os municípios da Região, com 300 quilômetros de estradas, onde a cultura da cana-de-açúcar foi predominante, alcançando seu auge no século 19. Além do Açúcar estamos incluindo o Café e desta forma chegando ao Noroeste Fluminense. Está no começo, mas já com musculatura para ser considerado mesmo irreversível. Estamos dando tratamento final aos portais que irão indicar esse caminho. O turismo regional muito rico tem capacidade de integrar a região.
Foco também na geração de emprego e renda?
Começarmos pelo turismo que é bem representativo, como forma de união dos municípios. Mas estamos atentos a todo um programa bem abrangente como o de agroindústrias. As agroindústrias, o agro, tudo isso esta incluído. Um dos nossos objetivos é estabelecer um quadro de empregabilidade e a consequente renda. O turismo bem estruturado é capaz de gerar centenas de empregos em uma cadeia abrangente que envolve restaurantes, rede hoteleira e ampla prestação de serviços. Para isso temos que capacitar pessoas. O consórcio contratou a consultoria de um renomado profissional da área de turismo. Então tudo que estamos fazendo não envolve improviso e, por isso, está ganhando visibilidade neste segmento da economia, sendo vista com bons olhos pela iniciativa privada.
Ainda sobre o turismo é bom lembrar que essa pasta está com uma fluminense. Isso ajuda?
Claro. A ministra do Turismo, Daniela Carneiro, é do Rio, assim como o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. Eles já são conhecedores do projeto. Sabem que estamos fazendo um inventário deste patrimônio em todos os níveis, tanto na área do turismo histórico, como de belezas naturais. Certamente ambos vão nos ajudar nesse desafio. É um assunto que interessa não só às duas regiões, mas a todo o Estado do Rio de Janeiro.
E a relação com o governador Cláudio Castro?
Primeiro quero falar como prefeita de Quissamã: Cláudio Castro é um político diferenciado. Deu e está dando a Quissamã um tratamento acima das questões políticas. Está governando para todos os municípios. Como presidente do Cidennf, afirmo que as portas do Palácio Guanabara estão abertas, e essa é a importância do consórcio porque estamos falando juntos e principalmente a mesma língua. A questão do saneamento básico é o ponto primeiro da agenda mais ampla e, nesse caso, cabe ao consórcio dialogar muito com o Governo do Estado e o Cláudio Castro é da boa política. Então estabelecemos um ambiente excelente para essas tratativas, com a união de todas as forças.
Por falar em saneamento, como fica a questão dos municípios que ficaram de fora do leilão da Cedae?
É outra pauta premente. Quissamã, Italva, Porciúncula, Bom Jesus, Cardoso Moreira e Conceição de Macabu estão fora das áreas de abrangência da empresa que assume os serviços da Cedae. Esses municípios farão Audiências Públicas para discutir o perfil do serviço que querem. É óbvio que será um serviço privatizado sim, mas que o custo não venha a penalizar os usuários do sistema. Como já falei em resposta anterior, saneamento básico é essencial para o crescimento das duas regiões, para alcançarmos um padrão de qualidade de vida como os estabelecidos pelos índices de valores sociais. Embora cada um desses municípios irá decidir o perfil a ser adotado no serviço de água e esgoto, o consórcio estará atento em suas câmaras técnicas para assessorar cada um deles.
De um modo geral, isso tem a ver com a área de Saúde também?
Exatamente. O consórcio também trata de Saúde Pública no âmbito de urgência, emergências, ambulatórios e hospitais. Essas câmaras técnicas tratam de todas essas questões. Além da Saúde, temos também o Meio-Ambiente, Educação entre outros. A consolidação do consórcio vai alcançar todos esses temas e estamos trabalhando para que isso aconteça de forma simultânea. Como já disse, estamos ganhando musculatura, ou seja, força para vencermos esses desafios, mas não uma musculatura com anabolizantes e sim com estrutura técnica. Nossa agenda é para fazer acontecer. A estrutura está montada e com o tempo tende a se fortalecer ainda mais.
Agora, uma pergunta a ser respondida como prefeita de Quissamã: Como a senhora, assistente social, ex-vereadora, primeira prefeita da cidade, tem enfrentado essa questão da violência contra a mulher?
A violência contra a mulher é uma das mais graves doenças sociais desses tempos, senão a mais grave. Temos enfrentado com muito rigor. Já tínhamos em 2019 criado em parceria com a Polícia Civil o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, nas ocorrências de crimes contra ela, com um atendimento mais humanizado, o que tem funcionado muito bem. Mas agora estamos ampliando esse leque de amparo à mulher. Além da inclusão dela, a mulher, estamos excluindo seus agressores e opressores.
Como é isso?
Aprovamos uma lei em que a Prefeitura ou terceirizadas na admissão, quer seja através de concurso público ou qualquer tipo de contrato, recuse homens que já tenham sido condenados pela Lei Maria da Penha. Estamos também trabalhando muito nas futuras gerações didaticamente sobre esse e outros assuntos, como por exemplo, o racismo.
Parece que existe um projeto seu também de transferência de renda para mulheres vítimas de violência. Como funciona?
Temos sim. O objetivo é pagar R$ 1mil mensal para as mulheres que estejam sob medidas protetivas e que vivam em um quadro de vulnerabilidade econômica. Consideramos isso muito importante para que ela possa continuar sua vida. Esse programa obedece a alguns critérios e em cada caso segue um determinado período. São políticas públicas necessárias, pois essa violência ‘já deu’, como se diz por aí. Não podemos mais conviver com isso.
Terceira Via
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