IR 2023: quem é isento deve declarar? Entenda quando é vantajoso prestar contas ao Leão

É chegada a hora de declarar o Imposto de Renda da pessoa Física (IRPF) de 2023 e, neste momento, surgem dúvidas sobre quem precisa acertar as contas com o Fisco. Mesmo entre os que não são obrigados, fazer a declaração pode ser vantajoso. Mas, afinal, quando vale a pena?

Há casos em que o contribuinte, mesmo isento, consegue colocar um dinheiro a mais no bolso, obtém uma alternativa para comprovar a sua renda ou ainda garante a emissão do seu visto no passaporte.

Para quem não costuma consultar o contracheque, as empresas (PJ) descontam todo mês um valor referente ao Imposto de Renda retido na fonte, nos casos em que o salário supera o teto de isenção - neste ano, acima de R$ 1.903,98. O aumento da faixa para R$ 2.112 valerá apenas para o IR de 2024.

No entanto, em algumas situações, o empregado pode ter um rendimento acima da faixa de isenção em determinado mês, quando acumula recebimento de férias e 13º salário, por exemplo. Neste caso, ele terá o IR retido naquele mês específico. Mas não necessariamente sua renda anual terá alcançado R$ 28.559,70 em 2022, uma das exigências para fazer a declaração de IR deste ano.

Assim, mesmo não sendo obrigada a declarar, a pessoa pode fazer a declaração para obter esse valor descontado de volta.

Outro exemplo comum é quando o salário do empregado era maior que a faixa da isenção, mas ele perdeu o emprego no meio do ano e não chegou a ter rendimento de R$ 28.559,70, considerando os 12 meses de 2022. Neste caso, todo o desconto já feito nos meses em que ganhava mais será devolvido.

— Quando o contribuinte isento declara, ele consegue ter acesso a esse valor de forma integral — explica Jean Menezes de Aguiar, advogado e professor de MBAs da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Vantagens não tributárias

Além da possibilidade da restituição, o professor da FGV chama a atenção para a necessidade da declaração para alguns fins administrativos:

— Atualmente, alguns países e consulados estão exigindo a última declaração para a emissão de visto. É sempre interessante declarar para ficar o mais transparente possível — afirma.

Já Ilan Renz, vice-presidente de fiscalização do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ), ressaltou a possibilidade de ter a declaração como comprovação de renda.

— Isso acontece, principalmente, no caso de profissionais liberais e autônomos que não possuem contracheque e precisam de comprovação de renda para um financiamento — exemplifica.

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