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21/03/2023

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista do TST vai ocorrer em maio


A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), vai ocorrer entre os dias 22 e 26 de maio. O evento vai contar com a participação de 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolve magistrados, servidores, advogados e partes, para discutir e implementar medidas para garantir mais celeridade a processos trabalhistas e melhorar meios para resolução de conflitos.


O evento é essencial para quem entrou com processo na Justiça do Trabalho, mas não sabe como proceder para encontrar uma solução imediata para o processo. Quem quiser incluir sua ação na pauta da semana deve procurar a Vara do Trabalho onde tramita ou entrar em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejucs) da região. Os contatos de cada região podem ser acessados aqui.


No caso do TRT-1, do Rio de Janeiro, quem quiser selar um acordo referente a processo trabalhista em andamento na 1ª ou na 2ª instâncias devem preencher um formulário com os nomes das partes e número correto do processo. O pedido, então, será enviado para a Vara do Trabalho ou unidade em que esteja o processo. Então, será agendada audiência com as partes notificadas.


No ano passado, o evento homologou 21.167 acordos e movimentou R$ 764,6 milhões. Durante os cinco dias do encontro entre TRTs e partes envolvidas, a Justiça do Trabalho atendeu 219,5 mil pessoas e mais de 65 mil audiências foram realizadas.


O número de conciliações fechadas durante o período foi 43,6% maior que a média semanal alcançada pela Justiça do Trabalho nos primeiros quatro meses de 2022. No período, foram homologados 235,9 mil acordos, o equivalente a 14,7 mil resoluções por semana.


O valor total acumulado no mutirão no ano passado, de R$ 764,6 milhões, foi distribuído da seguinte forma: R$ 684,1 milhões foram referentes a acordos homologados, enquanto R$ 41 milhões foram para arrecadação previdenciária para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros R$ 39,4 milhões, para recolhimentos de Imposto de Renda.



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