Órgãos municipais de Porciúncula dão oportunidade a adolescentes em medida socioeducativa

A Secretaria de Promoção Social iniciou, em 2023, o credenciamento de órgãos municipais para receber adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. O Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é ofertado ao município, através do CREAS.

As instituições municipais credenciadas são a Secretaria Municipal de Educação (04 vagas); a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (03 vagas); a Subsecretaria de Esportes (05 vagas); o CIAME/CEAAP (02 vagas) e a Secretaria Municipal de Turismo e Lazer (02 vagas). O credenciamento das instituições atende às Diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

O trabalho em Porciúncula tem sido organizado pela coordenadora do CREAS, Michele Folly, e o coordenador da Proteção Social Especial, Dr. Diogo Cruz. As medidas socioeducativas, determinadas judicialmente, têm caráter educativo, político e pedagógico, para que o adolescente tenha a possibilidade de refletir sobre o ato infracional cometido. “Neste trabalho, também buscamos eliminar o caráter punitivo da medida socioeducativa, para que assim os adolescentes, além de reparar o ato, possam também ressignificar os valores da vida pessoal e social”, disse Dr. Diogo. 

Prefeitura Municipal de Porciúncula