O Rio de Janeiro tem agora um programa de informação sobre a Política de Combate à Discriminação da Mulher no Mercado de Trabalho. A Lei 10.012/2023, de autoria da deputada Célia Jordão (PL), foi sancionada pelo governador em Exercício, Thiago Pampolha, e publicada na edição extra do Diário Oficial de quarta feira (dia 10).
O programa determina a orientação de mulheres sobre como recorrer quando forem vítimas de quaisquer tipos de discriminação, informando quais órgãos públicos de apoio. A medida prevê também a criação de uma campanha de divulgação sobre as formas de discriminação da mulher no ambiente de trabalho.
Além disso, a lei determina a construção de um sistema de coleta de dados sobre as formas frequentes de discriminação. Essas informações serão utilizadas para a construção de projetos, ações e atividades para esclarecer a população e contribuir para o aprimoramento de pesquisas sobre o tema.
O Executivo poderá firmar convênios ou cooperação técnica com universidades públicas para agilizar a implantação do programa.
Extra
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário